Com o apensamento do projeto à proposta de reforma do CPP, a regulamentação da medida deve demorar ainda mais. Projeto de lei já tramitou por cinco anos no Senado Federal
Após 5 anos, o projeto foi aprovado ontem (30/11), no Senado Federal, com a previsão de realização das audiências de custódia por videoconferência e com a dilação do prazo de apresentação do preso em juízo para 72 horas
A Rede Justiça Criminal, coletivo de organizações da sociedade civil do qual o IDDD faz parte, elaborou um documento com motivos para a aprovação da medida pelo Senado Federal
Nos dias 06 e 07 de outubro, cerca de 50 pessoas participaram do encontro que resultou na construção de uma agenda comum para a consolidação dessas audiências em todo o país
PLS nº 554/2011 ainda precisa ser aprovado pelos senadores em turno suplementar antes de seguir para a Câmara. Confira um resumo da tramitação da proposta pelo Senado e o trabalho desenvolvido pelo IDDD em prol de sua aprovação
IDDD e outras organizações da sociedade civil participaram de audiência temática realizada em Washington DC, EUA, na sede da OEA, para discutir a implementação do projeto no Brasil
Já são 20 estados que adotam a medida. Em setembro, a CCJ do Senado aprovou o PLS 554/2011 e o STF determinou a implantação, em até 90 dias, das audiências pelos juízes e tribunais.
Pesquisa do Instituto Sou da Paz e do Cesec aponta que mais de 50% dos presos em flagrante na cidade do Rio de Janeiro no ano de 2013 foram indevidamente encarcerados
Confira a Nota Pública do Instituto em comemoração à aprovação do PLS 554/2011
Texto do PLS 554/2011 foi analisado pelo Senado nesta quarta-feira e, no mesmo dia, o STF determinou a implantação imediata da medida pelos tribunais
No total, são 16 unidades da Federação que já assinaram o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o MJ, o CNJ e o IDDD. Até o final de outubro, o projeto deverá ser implementado em todas as capitais
O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ADI Nº 5.240, da ADEPOL, que defendia a inconstitucionalidade do projeto de audiência de custódia do Tribunal de Justiça de São Paulo
