IDDD vai ao STF para barrar os efeitos da pena de multa na marginalização de sobreviventes do cárcere
No dia 15 de março, o plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7032, que pede a extinção do processo de uma pessoa condenada após o cumprimento da pena de prisão, independentemente do pagamento da pena de multa. A sessão virtual segue até sexta-feira, dia 22. […]
Nota pública: organizações que compõem a Rede Justiça Criminal requerem a rejeição do PL 10/24
Nesta terça-feira (12), pode ser votado na Comissão de Segurança Pública do Senado o PL 10/2024, de autoria do senador Sérgio Moro (União/PR). O projeto altera a finalidade das audiências de custódia, elencando quatro diferentes situações em que pode haver a recomendação de prisão preventiva para impedir a soltura de pessoas custodiadas. Prevista em acordos […]
Participe da formação “Defesa de Defensores/as: rede de enfrentamento à criminalização de ativistas”. Inscrições até 10/03
Estão abertas as inscrições para a formação “Defesa de Defensores/as: rede de enfrentamento à criminalização de ativistas”. Ao longo de 10 encontros, previstos para acontecerem entre abril e junho, serão abordados assuntos relacionados ao direito penal, o processo penal e o sistema de justiça criminal para fortalecer a autodefesa e a proteção de quem se […]
