O IDDD

Sobre o  IDDD

Somos uma organização formada por advogados/as criminais e defensores/as de direitos humanos reunidos/as pela vontade de transformar o sistema de justiça brasileiro. Trabalhamos para que cidadãos e cidadãs, independentemente de origem social, raça ou classe, tenham direito à ampla defesa frente ao poder punitivo do Estado.

Atuamos em tribunais nacionais e internacionais como amigos da corte (amicus curiae), em julgamentos de questões de interesse público, buscando decisões que fortaleçam e ampliem direitos.

Incidimos no Legislativo para convencer parlamentares a se comprometerem com os direitos humanos, participando, de um lado, da criação de projetos de lei e demais iniciativas que fortaleçam o direito de defesa e, de outro, do monitoramento e contenção de retrocessos, sobretudo, em matérias penal e democrática.

Com nossos projetos produzimos experiências, conhecimento e inovação para enfrentar a seletividade penal, o encarceramento em massa, o autoritarismo e o racismo institucional, elevando a confiabilidade na Justiça brasileira.

Acreditamos que respeitar o direito de defesa é respeitar o ser humano. Por isso, queremos contribuir para o estabelecimento contínuo de parâmetros e limites para os poderes, na direção de uma sociedade mais fraterna, igualitária, livre, justa e verdadeiramente democrática.

Estamos empenhados em colaborar para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda global estabelecida pelas Nações Unidas em 2015, composta por 17 objetivos a serem atingidos até 2030. Nossa atuação abrange o ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

linha do tempo

Em julho de 2020, o IDDD completou duas décadas de história. Abaixo alguns destaques nessa caminhada feita de uma conjunção de esforços em defesa da ordem democrática, do respeito aos direitos humanos e das garantias individuais no Brasil.

2022

  • Presidente Guilherme Carnelós
    Gestão 2022-2025 

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    Caderno “Reconhecimento de Pessoas e Prova Testemunhal: orientações para o sistema de justiça”
    Lançamento da 2ª edição do caderno de proposições jurídicas que buscam contribuir para aperfeiçoar a forma como o reconhecimento de pessoas e as provas testemunhais são produzidas e aceitas no sistema de justiça criminal brasileiro. A publicação é parte do projeto Prova sob Suspeita, que realizou sua terceira formação em 2022, voltada a associados/as do IDDD e defensores/as públicos, servidores/as e estagiários/as da Defensoria Pública de São Paulo. 

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    (In)Justiça virtual
    Parceria com o jornal Folha de S.Paulo (selecionado via edital) para a publicação de uma série de reportagens sobre a expansão da virtualização da justiça no Brasil durante a crise da covid-19 e seus impactos na restrição do acesso à justiça. 

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    Relatório “Por que eu? Como o racismo faz com que as pessoas negras sejam o perfil alvo das abordagens policiais”  

    Divulgação dos resultados da pesquisa elaborada em parceria com o data_labe, com dados dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. O estudo revelou que pessoas negras têm 4,5 vezes mais chance de serem abordadas pela polícia em comparação com as brancas. 

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    Formações no cárcere
    Após mais de dez anos de existência, o projeto Educação para Cidadania no Cárcere (ECid) foi adaptado para o formato online, permitindo a sua expansão para unidades prisionais fora de São Paulo.    

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    Pena de multa, sentenças de exclusão: caminhos e estratégias para garantir cidadania à pessoa condenada 

    Início do projeto que visa enfrentar a privação de acesso aos direitos sociais, civis e políticos das pessoas condenadas ao pagamento da multa penal após a passagem pelo cárcere. Para isso, começamos a iniciativa com a realização de um mutirão de assistência jurídica gratuita, em que os associados/as do IDDD atenderam 252 casos. Também elaboramos uma publicação com uma série de argumentos jurídicos a serem usados nos processos atendidos no mutirão. Em 2023, o projeto terá novos desdobramentos. 

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    Novas regras sobre buscas pessoais 
    Lideramos uma iniciativa com Conectas Direitos Humanos, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto Igarapé e Instituto Sou da Paz, na qual redigimos uma sugestão legislativa sobre o auto de busca pessoal nas abordagens policiais. A ação levou um grupo de deputados a apresentar o projeto de lei 3060/2022, que disciplina o tema e preenche uma lacuna que tem permitido a realização de abordagens discriminatórias. 

    Pesquisa “Por que eu? Como o racismo faz com que as pessoas negras sejam o perfil alvo das abordagens policiais”
2021
2020

  • 20 anos do IDDD

    Leia a carta do presidente do IDDD, Hugo Leonardo (gestão 2019-2022) sobre as duas décadas da organização

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    Mutirão carcerário Covid-19

    Nova edição do projeto de mutirão para defender o direito à vida de presos provisórios nos grupos de risco. Saiba mais

    Foto: Alice Vergueiro
2019

  • Presidente Hugo Leonardo
    Gestão 2019-2022

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    Lançamento do 2º relatório nacional de audiência de custódia “O fim da liberdade: a urgência de resgatar o sentido e a efetividade das audiências de custódia”

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    Documentário Mães Livres

    Fruto do projeto de mutirão carcerário Mães Livres, o documentário conta histórias de maternidade dentro e fora do cárcere pelo olhar de cinco mulheres que tiveram suas vidas marcadas pela seletividade do sistema de Justiça criminal.  Assista

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    Incidência pelo Advocacy e campanha contra o pacote anticrime

    O IDDD incidiu desde o início da discussão na Câmara, trazendo subsídios ao debate, participando de audiências públicas e analisando os possíveis riscos da aprovação do texto original, ajudando ainda a movimentar a principal campanha nacional para conter as medidas do projeto do então ministro da Justiça Sergio Moro.

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    Prisão em segunda instância

    O IDDD atuou como amicus curiae, no STF, no julgamento de três ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) contra a execução da pena em segunda instância. O presidente do IDDD, Hugo Leonardo, em sustentação oral, afirmou o seguinte: “ninguém devolve um dia de prisão a um sujeito preso indevidamente. Não interessa ao Estado brasileiro uma prisão injusta sequer.” Saiba mais.

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    Gestão administrativa do LAUT

    Criado em 2019, o LAUT (Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo) se dedica à produção de conhecimento e ao monitoramento das diversas manifestações do autoritarismo e de repressão às liberdades no Brasil. Conheça

     

    Documentário Mães Livres
2018

  • Fim das conduções coercitivas

    IDDD participou como amicus curiae no julgamento das
    ADPFs 395 e 444, no STF, contra as conduções coercitivas. Saiba mais.

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    Projeto Prova sob Suspeita

    Transformar o sistema de justiça, auxiliando a criar condições para reduzir condenações ilegais, estimulando a produção de provas com base no conhecimento científico atual e sentenças balizadas pelo respeito ao devido processo legal.

    *em atividade

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    Primeira manifestação na história do IDDD contra um projeto político

    Nas eleições presidenciais de 2018, o IDDD afirmou que o projeto político de Jair Bolsonaro atentava contra garantias constitucionais e o direito de defesa. Leia

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    Campanha Eleições sem Truque, com a Rede Justiça Criminal

    Iniciativa desenvolvida antes das eleições presidenciais de 2018 para munir eleitores/as de informação distinguindo propostas populistas de outras sólidas e exequíveis no campo da Justiça criminal. Saiba mais.

    *encerrado

    Última visita feita na Penitenciária Feminina de Pirajuí (projeto Mães Livres)
2017
2016

  • Presidente Fábio Tofic Simantob

    Gestão 2016-2019

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    Monitoramento nacional das audiências de custódia

    Primeira pesquisa sobre a implementação das audiências de custódia no país.

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    24/05/2016

    Falecimento do advogado Arnaldo Malheiros Filho, um dos fundadores, além de presidente do conselho deliberativo do IDDD.

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    Parceria com Innocence Project Brasil

    Incubada pelo IDDD em 2017, organização busca enfrentar e reverter as condenações de réus inocentes. Foi trazida ao Brasil a partir da iniciativa da presidente do Conselho Deliberativo, Flávia Rahal, e a conselheira nata do IDDD, Dora Cavalcanti. Conheça

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    04/11/2016

    Falecimento da advogada Alexandra Lebelson Szafir, uma das fundadoras do IDDD.

     

2015

  • Parceria com CNJ e Ministério da Justiça para desenvolver projeto piloto de monitoramento das audiências de custódia em SP

    O IDDD tem história na defesa da implementação e também no monitoramento das audiências de custódia no país. Conheça

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    Presença da defesa no interrogatório policial

    O IDDD acompanhou e incidiu pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 78/2015 (a Lei n° 13.245/2016), que torna obrigatória a presença do advogado na fase de inquérito, sob pena de nulidade absoluta.

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    Gestão administrativa e financeira da Rede Justiça Criminal

    *encerra em junho de 2021

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    Curso Repórter do Futuro: Direito de Defesa e Cobertura Criminal

    Parceria com a Oboré e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a formação buscou apresentar noções básicas sobre o funcionamento da Justiça criminal a estudantes de Jornalismo.

    *encerrado

    Parceria com MJ e CNJ para o monitoramento das audiências de custódia
2014

  • Lançamento do documentário Sem Pena

    Em parceria com a Heco Produçoes, direção de Eugênio Puppo, o IDDD lançou no espaço Itaú de Cinema, e em outras 11 salas, o documentário “Sem Pena”. O filme entrou no circuito comercial após ganhar o prêmio de melhor filme, eleito pelo Juri Popular do 47º Festival de Brasília.  Assista

    *encerrado

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    Primeira Defesa

    Assistência jurídica gratuita durante plantões em distritos policiais da cidade de São Paulo, para acompanhar a elaboração dos autos de prisão em flagrante. Saiba mais

    *encerrado

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    Liberdade em Foco

    Por meio de assistência jurídica e incidência no Judiciário, o IDDD buscou combater o uso abusivo da prisão provisória. Saiba mais

    *encerrado

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    20/11/2014

    Falecimento do advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos, um dos fundadores do IDDD.

     

    Reprodução Sem Pena
2013

  • Presidente Augusto de Arruda Botelho

    Gestão 2013 a 2016

     

2012

  • Pesquisa Efetividade do Direito de Defesa na América Latina

    A convite da Open Society Foundations, e em parceria com a Conectas Direitos Humanos, o IDDD produziu um diagnóstico sobre a efetividade do direito de defesa. As organizações assinam o capítulo brasileiro do estudo. Saiba mais

    *encerrado

2011

  • SOS Liberdade

    Verificou o impacto da lei de medidas cautelares (Lei nº 12.403/2011) no Judiciário paulista, em especial no uso abusivo da prisão preventiva na capital de SP. Saiba mais

    *encerrado

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    Primeira edição do projeto Olhar Crítico

    Ao longo de dois anos, o IDDD realizou debates nas redações dos principais jornais do país para falar sobre a importância de uma mídia atenta às garantias individuais e ao direito de defesa. Saiba mais

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    Mutirão Carcerário do CNJ

    Projeto teve como objetivo revisar processos de pessoas cumprindo pena em regime fechado e inspecionar todas as unidades prisionais e cadeias públicas. O IDDD atuou em 460 casos.

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    Sem Pena

    Início da produção do documentário “Sem Pena”. Foram três anos de pesquisa e 236 horas imagens.

2010

  • Presidente Marina Dias

    Gestão 2010-2013

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    Lançamento do projeto Educação para Cidadania no Cárcere (ECid)

    Uma das principais bandeiras do ECid é o compromisso de tornar acessíveis informações sobre processo penal para pessoas presas. Com duas edições ao ano, o IDDD promove séries de encontros entre seus/suas associados/as e pessoas privadas de liberdade. Saiba mais

    *em atividade

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    Criação da Rede Justiça Criminal

    Rede de 9 organizações que incidem politicamente sobre questões relacionadas à Justiça criminal. Conheça

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    Audiência de Custódia

    Início da incidência do IDDD, por meio do advocacy, junto à Rede Justiça Criminal, pela aprovação do projeto de lei ( nº 554/2011) que propunha a regulamentação do instituto. Articulação com organizações latino-americanas e perante o CNJ.

    Foto: Alice Vergueiro
2009

  • Educação para Direitos

    Formacão sobre cidadania em escolas e CEUs (Centros Educacionais Unificados) para jovens em comunidades com alta incidência de violações de direitos. Conheça

    *encerrado

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    Financiamento OSF (Open Society Foundations)

    O aporte financeiro da OSF marca um processo de fortalecimento institucional do IDDD.

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    Projeto LIVREria

    Criado com o intuito de estimular a constituição de acervos bibliográficos em unidades prisionais paulistas, especialmente em Centros de Detenção Provisória. Saiba mais

    *encerrado

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    Lançamento do livro “O Direito do Olhar”

    Fruto do projeto homônimo, a publicação reúne poemas, contos, desenhos e fotografias feitos por mulheres presas e agentes carcerárias. Conheça

2008

  • Início da área de Litigância Estratégica

    Atuação em cortes nacionais e internacionais, em julgamentos de questões de interesse público e, principalmente, de direitos humanos. Saiba mais

    *em atividade

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2007

  • 1º Curso Avançado do Tribunal do Júri

    Abordou assuntos como “Júri, mídia e opinião pública”, “O discurso no Tribunal do Júri” e “A figura do juiz no plenário”. A aula inaugural foi de um dos fundadores do IDDD, Márcio Thomaz Bastos.

    *encerrado

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    Primeiro Jantar beneficente

    Evento realizado anualmente com o objetivo de captar recursos para os projetos do instituto.

    *em atividade

2006

  • Presidente Flávia Rahal

    Gestão 2006-2010

2005

  • O Direito do Olhar

    Concurso cultural em todas as unidades prisionais, hospitais de custódia e unidades da extinta FEBEM destinados às mulheres da cidade de São Paulo. Em 2009, foi lançada publicação do projeto, após a iniciativa ter sido selecionada pelo Programa Petrobrás Cultural, na categoria Educação para as Artes: Materiais e Documentação. Saiba mais

    *encerrado

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    Pesquisa “Decisões Judiciais nos Crimes de Roubo em São Paulo – A Lei, o Direito e a Ideologia, o Direito e a Ideologia”, em parceria com IBCCRIM

    Primeira pesquisa do IDDD, analisou condenações por roubo na capital paulista. Foi também a primeira experiência de litigio estratégico do instituto.

    Foto: Vera Lúcia Chagas de Oliveira (menção honrosa no projeto "O Direito do Olhar"
2004
2003

  • Presidente Dora Cavalcanti

    Gestão 2003-2006

2002
2001

  • Entre 2001 e 2004, o IDDD realizou diversos mutirões carcerários em delegacias, penitenciárias e Centros de Detenção Provisória

    Assistência jurídica gratuita em DPs (4º DP, 19º DP, 20ºDP, 28ºDP, 29ºDP, 31ºDP, 38º DP, 44ºDP, 74ºDP), no CDP Pinheiros, na Penitenciária Feminina Do Butantã, CDPVl Independência II, Dacar IV, Complexo Penitenciário do Carandiru.

2000

  • Presidente Márcio Thomaz Bastos

    Gestão 2000- 2003

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    Direito de Defesa no Tribunal do Júri (primeiro projeto do IDDD)

    Surgiu de uma parceria com juízes do I Tribunal do Júri da Capital (SP). Anos depois, com a instalação da Defensoria Pública de São Paulo, firmamos um convênio com o órgão para que advogados associados ao IDDD fossem nomeados para atuar gratuitamente na defesa de acusados de crimes dolosos contra a vida. Saiba mais

    *em atividade

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    Fundação em 06/07/2000

    Fundado por Adriano Salles Vanni, Aidê Carvalho Engholm Cardoso, Alberto Zacharias Toron, Alexandra Lebelson Szafir, Américo Lourenço Masset Lacombe, Arnaldo Malheiros Filho, Augusto de Arruda Botelho, Camila Guerra Figueiredo Soldá, Cláudio Demczuk de Alencar, Dora Cavalcanti Cordani, Fabio de Campos Lilla, Fernando Eugênio D’ Oliveira Menezes, Fábio Tofic Simantob, Flávia Rahal, Hamilton Teruaki Mitsumune, José Diogo Bastos Neto, José Paulo Moutinho Filho, Leônidas Ribeiro Scholz, Lia Jacinto Carranca, Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco, Luís Francisco da Silva Carvalho Filho, Luís Guilherme Martins Vieira, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Manuela Portugal Villa, Márcio Thomaz Bastos, Marcela de Castro Bastos Cimatti, Marcos Ricardo Chiaparani, Maria Leonor de Castro Bastos, Mauro Pereira Lopes, Miguel Reale Junior, Paula Brandão Sion, Paulo Eduardo Soldá, Sandro Cimatti, Sergei Cobra Arbe e Sônia Cochrane Ráo.

    Integraram como membros efetivos:
    Carlos Leal Villa, Eduardo Secchi Munhoz, Luciano Vitor Engholm Cardoso e Paulo José Sellare.

    Leia a carta de Márcio Thomaz Basto sobre a fundação do IDDD.

     

     

     

     

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