O IDDD

Sobre o  IDDD

Somos uma organização formada por advogados/as criminais e defensores/as de direitos humanos reunidos/as pela vontade de transformar o sistema de justiça brasileiro. Trabalhamos para que cidadãos e cidadãs, independentemente de origem social, raça ou classe, tenham direito à ampla defesa frente ao poder punitivo do Estado.

Atuamos em tribunais nacionais e internacionais como amigos da corte (amicus curiae), em julgamentos de questões de interesse público, buscando decisões que fortaleçam e ampliem direitos.

Incidimos no Legislativo para convencer parlamentares a se comprometerem com os direitos humanos, participando, de um lado, da criação de projetos de lei e demais iniciativas que fortaleçam o direito de defesa e, de outro, do monitoramento e contenção de retrocessos, sobretudo, em matérias penal e democrática.

Com nossos projetos produzimos experiências, conhecimento e inovação para enfrentar a seletividade penal, o encarceramento em massa, o autoritarismo e o racismo institucional, elevando a confiabilidade na Justiça brasileira.

Acreditamos que respeitar o direito de defesa é respeitar o ser humano. Por isso, queremos contribuir para o estabelecimento contínuo de parâmetros e limites para os poderes, na direção de uma sociedade mais fraterna, igualitária, livre, justa e verdadeiramente democrática.

Estamos empenhados em colaborar para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda global estabelecida pelas Nações Unidas em 2015, composta por 17 objetivos a serem atingidos até 2030. Nossa atuação abrange o ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

linha do tempo

Em julho de 2020, o IDDD completou duas décadas de história. Abaixo alguns destaques nessa caminhada feita de uma conjunção de esforços em defesa da ordem democrática, do respeito aos direitos humanos e das garantias individuais no Brasil.

2024

Prêmio Betinho de Democracia e Cidadania 2024

O projeto Pena de multa, sentenças de exclusão: caminhos e estratégias para garantir cidadania à pessoa condenada” foi o vencedor do Prêmio Betinho de Democracia e Cidadania 2024, concedido pela Câmara Municipal de São Paulo. A premiação reconhece iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência, da fome, da exclusão e da miséria, bem como outras práticas de promoção da cidadania na capital paulista. Desenvolvido pelo IDDD, o projeto busca enfrentar a exclusão social, civil e política provocada pela cobrança da pena de multa imposta a pessoas que já passaram pelo cárcere.

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Lançamento do site Prova sob Suspeita

A plataforma reúne textos, vídeos, áudios, ilustrações e estudos que oferecem informações acessíveis e de qualidade sobre a produção e a valoração das provas no sistema de justiça criminal brasileiro.

A nova plataforma reúne textos, vídeos, áudios, ilustrações e estudos que oferecem informações acessíveis e de qualidade sobre a produção e a valoração das provas no sistema de justiça criminal brasileiro.

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Pesquisa “Justiça à distância: os desafios do acesso à justiça criminal no ambiente virtual no Brasil”

O relatório apresenta um diagnóstico nacional sobre quais atividades do sistema de justiça seguem sendo realizadas remotamente mesmo após o fim da emergência sanitária da pandemia de Covid-19. Também aponta os principais obstáculos ao direito de defesa e ao acesso à justiça no ambiente virtual.

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Relatório “Pena de Multa, Sentenças de Exclusão”

O relatório analisa os casos atendidos pelo mutirão jurídico voltado a pessoas condenadas ao pagamento da pena de multa, assistidas por advogadas e advogados associados ao IDDD. A partir da análise de 241 casos acompanhados desde o fim de 2022, o documento apresenta o perfil das pessoas atendidas, os resultados das decisões judiciais em primeira e segunda instâncias e os entraves jurídico-burocráticos enfrentados por essas pessoas para a retomada da vida após a prisão.

2023

Relatório "Suspeito em Série"

Suspeito em Série: como as fotos de um homem negro se transformaram em mais de 60 acusações criminais injustas

Estudo analisou 62 ações penais contra Paulo Alberto da Silva Costa, porteiro e homem negro de 36 anos. Todas as ações se baseavam exclusivamente em imagens extraídas de redes sociais e incluídas em álbuns de suspeitos da polícia do Rio de Janeiro. As acusações contra Paulo foram feitas ilegalmente, fundamentadas apenas em reconhecimentos fotográficos realizados em desacordo com a lei. Em maio de 2023, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em parceria com o IDDD, apresentou um pedido de habeas corpus em favor de Paulo, garantindo sua liberdade. O caso evidencia a necessidade de revisão na produção de provas criminais no Brasil e expõe o racismo estrutural no sistema de justiça.

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Formação para profissionais da polícia judiciária

Curso “Investigação criminal e provas dependentes da memória: ferramentas para a atuação policial”, contou com a participação de 405 profissionais da polícia judiciária de diferentes estados. Essa iniciativa integra o projeto Prova sob Suspeita, que busca aprimorar práticas investigativas, principalmente a produção e valoração das provas dependentes da memória.

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Oficina “Pena de multa, sentenças de exclusão: desafios e estratégias para a garantia de direitos de sobreviventes do cárcere”

O evento reuniu profissionais de diversas regiões do país, defensores/as públicos/as, juízes/as, promotores/as e representantes da sociedade civil. O objetivo foi aprofundar a discussão sobre os impactos das penas de multa na vida pós-cárcere e desenvolver estratégias coletivas para enfrentar esse problema.

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Relatório “Ativismo cercado: um diagnóstico da criminalização das lutas sociais em São Paulo”

Pesquisa conduzida por lideranças e ativistas, mapeou 55 casos de ameaça ou criminalização de defensores/as de direitos humanos em São Paulo. O relatório analisa as diversas formas de perseguição, violência e ameaças enfrentadas por lideranças e ativistas na capital, oferecendo um diagnóstico crítico do cerceamento das lutas sociais.

2022

Presidente Guilherme Carnelós
Gestão 2022-2025 

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Caderno “Reconhecimento de Pessoas e Prova Testemunhal: orientações para o sistema de justiça”
Lançamento da 2ª edição do caderno de proposições jurídicas que buscam contribuir para aperfeiçoar a forma como o reconhecimento de pessoas e as provas testemunhais são produzidas e aceitas no sistema de justiça criminal brasileiro. A publicação é parte do projeto Prova sob Suspeita, que realizou sua terceira formação em 2022, voltada a associados/as do IDDD e defensores/as públicos, servidores/as e estagiários/as da Defensoria Pública de São Paulo. 

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(In)Justiça virtual
Parceria com o jornal Folha de S.Paulo (selecionado via edital) para a publicação de uma série de reportagens sobre a expansão da virtualização da justiça no Brasil durante a crise da covid-19 e seus impactos na restrição do acesso à justiça. 

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Relatório “Por que eu? Como o racismo faz com que as pessoas negras sejam o perfil alvo das abordagens policiais”  

Divulgação dos resultados da pesquisa elaborada em parceria com o data_labe, com dados dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. O estudo revelou que pessoas negras têm 4,5 vezes mais chance de serem abordadas pela polícia em comparação com as brancas. 

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Formações no cárcere
Após mais de dez anos de existência, o projeto Educação para Cidadania no Cárcere (ECid) foi adaptado para o formato online, permitindo a sua expansão para unidades prisionais fora de São Paulo.    

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Pena de multa, sentenças de exclusão: caminhos e estratégias para garantir cidadania à pessoa condenada 

Início do projeto que visa enfrentar a privação de acesso aos direitos sociais, civis e políticos das pessoas condenadas ao pagamento da multa penal após a passagem pelo cárcere. Para isso, começamos a iniciativa com a realização de um mutirão de assistência jurídica gratuita, em que os associados/as do IDDD atenderam 252 casos. Também elaboramos uma publicação com uma série de argumentos jurídicos a serem usados nos processos atendidos no mutirão. Em 2023, o projeto terá novos desdobramentos. 

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Novas regras sobre buscas pessoais 
Lideramos uma iniciativa com Conectas Direitos Humanos, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto Igarapé e Instituto Sou da Paz, na qual redigimos uma sugestão legislativa sobre o auto de busca pessoal nas abordagens policiais. A ação levou um grupo de deputados a apresentar o projeto de lei 3060/2022, que disciplina o tema e preenche uma lacuna que tem permitido a realização de abordagens discriminatórias. 

 

Pesquisa “Por que eu? Como o racismo faz com que as pessoas negras sejam o perfil alvo das abordagens policiais”

2021

Covid-19 nas prisões 

Com informações obtidas via LAI, relatório do IDDD “Dados sobre a Covid-19 no sistema prisional no 1º e 2º quadrimestres de 2020” denunciou violações, falta de itens de prevenção e água nas prisões brasileiras no primeiro ano da pandemia. 

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Campanha “Tortura não se vê pela TV” 

Em conjunto com outras organizações de direitos humanos, IDDD participou do julgamento no STF sobre a realização das audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia, além de uma audiência promovida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para debater o tema. Saiba mais. 

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Relatório “Justiça e negacionismo: como magistrados fecharam os olhos para a pandemia nas prisões” 

Material fruto do Mutirão Carcerário Covid-19 identificou que Justiça só concedeu liberdade a 26% dos quase 450 atendidos que se enquadravam em recomendação de desencarceramento do CNJ. 

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Difusão de conhecimentos sobre provas dependentes da memória entre operadores do Direito  

O projeto Prova sob Suspeita realizou dois cursos em 2021 sobre reconhecimento pessoal e falibilidade da memória, ministrado por especialistas que são referências mundiais no tema. A primeira edição foi voltada para associados/as do IDDD e defensores/as públicos e a segunda dirigiu-se a magistrados/as e assessores/as de todo Brasil.  

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Caderno “Justiça virtual e direito de defesa: parâmetros mínimos para a efetivação do acesso à justiça criminal”  

Elaborado a partir de diagnóstico nacional sobre justiça à distância durante a pandemia, caderno estabelece diretrizes essenciais para a garantia do direito de defesa no contexto de virtualização dos atos processuais. 

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Empoderamento Legal 

Iniciamos duas formações voltadas ao empoderamento legal de lideranças nos territórios. A primeira, intitulada “Defesa de Defensores de Direitos Humanos: redes de empoderamento legal, incidência e proteção”, foi direcionada a defensores/as de direitos humanos e ativistas. Já a segunda, “Mulheres e Justiça Criminal: fortalecendo redes nos territórios” se destinou a mulheres afetadas direta e indiretamente pelo encarceramento feminino. 

 

Formação “Mulheres e Justiça Criminal: fortalecendo redes nos territórios”

2020

20 anos do IDDD

Leia a carta do presidente do IDDD, Hugo Leonardo (gestão 2019-2022) sobre as duas décadas da organização

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Mutirão carcerário Covid-19

Nova edição do projeto de mutirão para defender o direito à vida de presos provisórios nos grupos de risco. Saiba mais

 

Foto: Alice Vergueiro

2019

Presidente Hugo Leonardo
Gestão 2019-2022

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Lançamento do 2º relatório nacional de audiência de custódia “O fim da liberdade: a urgência de resgatar o sentido e a efetividade das audiências de custódia”

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Documentário Mães Livres

Fruto do projeto de mutirão carcerário Mães Livres, o documentário conta histórias de maternidade dentro e fora do cárcere pelo olhar de cinco mulheres que tiveram suas vidas marcadas pela seletividade do sistema de Justiça criminal.  Assista

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Incidência pelo Advocacy e campanha contra o pacote anticrime

O IDDD incidiu desde o início da discussão na Câmara, trazendo subsídios ao debate, participando de audiências públicas e analisando os possíveis riscos da aprovação do texto original, ajudando ainda a movimentar a principal campanha nacional para conter as medidas do projeto do então ministro da Justiça Sergio Moro.

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Prisão em segunda instância

O IDDD atuou como amicus curiae, no STF, no julgamento de três ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) contra a execução da pena em segunda instância. O presidente do IDDD, Hugo Leonardo, em sustentação oral, afirmou o seguinte: “ninguém devolve um dia de prisão a um sujeito preso indevidamente. Não interessa ao Estado brasileiro uma prisão injusta sequer.” Saiba mais.

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Gestão administrativa do LAUT

Criado em 2019, o LAUT (Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo) se dedica à produção de conhecimento e ao monitoramento das diversas manifestações do autoritarismo e de repressão às liberdades no Brasil. Conheça

 

 

Documentário Mães Livres

2018

Fim das conduções coercitivas

IDDD participou como amicus curiae no julgamento das
ADPFs 395 e 444, no STF, contra as conduções coercitivas. Saiba mais.

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Projeto Prova sob Suspeita

Transformar o sistema de justiça, auxiliando a criar condições para reduzir condenações ilegais, estimulando a produção de provas com base no conhecimento científico atual e sentenças balizadas pelo respeito ao devido processo legal.

*em atividade

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Primeira manifestação na história do IDDD contra um projeto político

Nas eleições presidenciais de 2018, o IDDD afirmou que o projeto político de Jair Bolsonaro atentava contra garantias constitucionais e o direito de defesa. Leia

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Campanha Eleições sem Truque, com a Rede Justiça Criminal

Iniciativa desenvolvida antes das eleições presidenciais de 2018 para munir eleitores/as de informação distinguindo propostas populistas de outras sólidas e exequíveis no campo da Justiça criminal. Saiba mais.

*encerrado

 

Última visita feita na Penitenciária Feminina de Pirajuí (projeto Mães Livres)

2017

Fortalecimento da incidência no Legislativo

Em 2017 começamos a estruturar uma área dedicada exclusivamente ao Advocacy

*em atividade

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Campanha “Encarceramento em massa não é justiça”

Campanha desenvolvida pela Rede Justiça Criminal mostrou a realidade das pessoas presas no Brasil. Veja “Realidade visceral”

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OSSO – Exposição-apelo ao amplo direito de defesa de Rafael Braga

Em parceria com o Instituto Tomie Ohtake, promovemos  a exposição  “OSSO – Exposição-apelo ao amplo direito de defesa de Rafael Braga”.

*encerrado

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Mutirão carcerário Mães Livres

Mutirão carcerário na Penitenciária Feminina de Pirajuí, para garantir às mulheres presas gestantes ou com filhos menores de 12 anos o direito de responderem ao processo em liberdade provisória ou prisão domiciliar. Saiba mais

*encerrado

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Lançamento relatório nacional de audiência de custódia

 

 

Vídeo “Realidade visceral”

2016

Presidente Fábio Tofic Simantob

Gestão 2016-2019

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Monitoramento nacional das audiências de custódia

Primeira pesquisa sobre a implementação das audiências de custódia no país.

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24/05/2016

Falecimento do advogado Arnaldo Malheiros Filho, um dos fundadores, além de presidente do conselho deliberativo do IDDD.

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Parceria com Innocence Project Brasil

Incubada pelo IDDD em 2017, organização busca enfrentar e reverter as condenações de réus inocentes. Foi trazida ao Brasil a partir da iniciativa da presidente do Conselho Deliberativo, Flávia Rahal, e a conselheira nata do IDDD, Dora Cavalcanti. Conheça

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04/11/2016

Falecimento da advogada Alexandra Lebelson Szafir, uma das fundadoras do IDDD.

2015

Parceria com CNJ e Ministério da Justiça para desenvolver projeto piloto de monitoramento das audiências de custódia em SP

O IDDD tem história na defesa da implementação e também no monitoramento das audiências de custódia no país. Conheça

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Presença da defesa no interrogatório policial

O IDDD acompanhou e incidiu pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 78/2015 (a Lei n° 13.245/2016), que torna obrigatória a presença do advogado na fase de inquérito, sob pena de nulidade absoluta.

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Gestão administrativa e financeira da Rede Justiça Criminal

*encerra em junho de 2021

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Curso Repórter do Futuro: Direito de Defesa e Cobertura Criminal

Parceria com a Oboré e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a formação buscou apresentar noções básicas sobre o funcionamento da Justiça criminal a estudantes de Jornalismo.

*encerrado

 

Parceria com MJ e CNJ para o monitoramento das audiências de custódia

2015

Lançamento do documentário Sem Pena

Em parceria com a Heco Produçoes, direção de Eugênio Puppo, o IDDD lançou no espaço Itaú de Cinema, e em outras 11 salas, o documentário “Sem Pena”. O filme entrou no circuito comercial após ganhar o prêmio de melhor filme, eleito pelo Juri Popular do 47º Festival de Brasília.  Assista

*encerrado

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Primeira Defesa

Assistência jurídica gratuita durante plantões em distritos policiais da cidade de São Paulo, para acompanhar a elaboração dos autos de prisão em flagrante. Saiba mais

*encerrado

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Primeira Defesa

 

Liberdade em Foco

Por meio de assistência jurídica e incidência no Judiciário, o IDDD buscou combater o uso abusivo da prisão provisória. Saiba mais

*encerrado

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20/11/2014

Falecimento do advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos, um dos fundadores do IDDD.

Crédito: Reprodução/Sem Pena

2013

Presidente Augusto de Arruda Botelho

Gestão 2013 a 2016

2012

Pesquisa Efetividade do Direito de Defesa na América Latina

A convite da Open Society Foundations, e em parceria com a Conectas Direitos Humanos, o IDDD produziu um diagnóstico sobre a efetividade do direito de defesa. As organizações assinam o capítulo brasileiro do estudo. Saiba mais

*encerrado

 

2011

SOS Liberdade

Verificou o impacto da lei de medidas cautelares (Lei nº 12.403/2011) no Judiciário paulista, em especial no uso abusivo da prisão preventiva na capital de SP. Saiba mais

*encerrado

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Primeira edição do projeto Olhar Crítico

Ao longo de dois anos, o IDDD realizou debates nas redações dos principais jornais do país para falar sobre a importância de uma mídia atenta às garantias individuais e ao direito de defesa. Saiba mais

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Mutirão Carcerário do CNJ

Projeto teve como objetivo revisar processos de pessoas cumprindo pena em regime fechado e inspecionar todas as unidades prisionais e cadeias públicas. O IDDD atuou em 460 casos.

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Sem Pena

Início da produção do documentário “Sem Pena”. Foram três anos de pesquisa e 236 horas imagens.

 

2010

Presidente Marina Dias

Gestão 2010-2013

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Lançamento do projeto Educação para Cidadania no Cárcere (ECid)

Uma das principais bandeiras do ECid é o compromisso de tornar acessíveis informações sobre processo penal para pessoas presas. Com duas edições ao ano, o IDDD promove séries de encontros entre seus/suas associados/as e pessoas privadas de liberdade. Saiba mais

*em atividade

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Criação da Rede Justiça Criminal

Rede de 9 organizações que incidem politicamente sobre questões relacionadas à Justiça criminal. Conheça

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Audiência de Custódia

Início da incidência do IDDD, por meio do advocacy, junto à Rede Justiça Criminal, pela aprovação do projeto de lei ( nº 554/2011) que propunha a regulamentação do instituto. Articulação com organizações latino-americanas e perante o CNJ.

 

Foto: Alice Vergueiro

2009

Educação para Direitos

Formacão sobre cidadania em escolas e CEUs (Centros Educacionais Unificados) para jovens em comunidades com alta incidência de violações de direitos. Conheça

*encerrado

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Financiamento OSF (Open Society Foundations)

O aporte financeiro da OSF marca um processo de fortalecimento institucional do IDDD.

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Projeto LIVREria

Criado com o intuito de estimular a constituição de acervos bibliográficos em unidades prisionais paulistas, especialmente em Centros de Detenção Provisória. Saiba mais

*encerrado

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Lançamento do livro “O Direito do Olhar”

Fruto do projeto homônimo, a publicação reúne poemas, contos, desenhos e fotografias feitos por mulheres presas e agentes carcerárias. Conheça

 

2008

Início da área de Litigância Estratégica

Atuação em cortes nacionais e internacionais, em julgamentos de questões de interesse público e, principalmente, de direitos humanos. Saiba mais

*em atividade

2007

1º Curso Avançado do Tribunal do Júri

Abordou assuntos como “Júri, mídia e opinião pública”, “O discurso no Tribunal do Júri” e “A figura do juiz no plenário”. A aula inaugural foi de um dos fundadores do IDDD, Márcio Thomaz Bastos.

*encerrado

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Primeiro Jantar beneficente

Evento realizado anualmente com o objetivo de captar recursos para os projetos do instituto.

*em atividade

2006

Presidente Flávia Rahal

Gestão 2006-2010

 

2005

O Direito do Olhar

Concurso cultural em todas as unidades prisionais, hospitais de custódia e unidades da extinta FEBEM destinados às mulheres da cidade de São Paulo. Em 2009, foi lançada publicação do projeto, após a iniciativa ter sido selecionada pelo Programa Petrobrás Cultural, na categoria Educação para as Artes: Materiais e Documentação. Saiba mais

*encerrado

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Pesquisa “Decisões Judiciais nos Crimes de Roubo em São Paulo – A Lei, o Direito e a Ideologia, o Direito e a Ideologia”, em parceria com IBCCRIM

Primeira pesquisa do IDDD, analisou condenações por roubo na capital paulista. Foi também a primeira experiência de litigio estratégico do instituto.

 

Foto: Vera Lúcia Chagas de Oliveira (menção honrosa no projeto “O Direito do Olhar”

2003

Presidente Dora Cavalcanti

Gestão 2003-2006

2001

Entre 2001 e 2004, o IDDD realizou diversos mutirões carcerários em delegacias, penitenciárias e Centros de Detenção Provisória

Assistência jurídica gratuita em DPs (4º DP, 19º DP, 20ºDP, 28ºDP, 29ºDP, 31ºDP, 38º DP, 44ºDP, 74ºDP), no CDP Pinheiros, na Penitenciária Feminina Do Butantã, CDPVl Independência II, Dacar IV, Complexo Penitenciário do Carandiru.

2000

Presidente Márcio Thomaz Bastos

Gestão 2000- 2003

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Direito de Defesa no Tribunal do Júri (primeiro projeto do IDDD)

Surgiu de uma parceria com juízes do I Tribunal do Júri da Capital (SP). Anos depois, com a instalação da Defensoria Pública de São Paulo, firmamos um convênio com o órgão para que advogados associados ao IDDD fossem nomeados para atuar gratuitamente na defesa de acusados de crimes dolosos contra a vida. Saiba mais

*em atividade

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Fundação em 06/07/2000

Fundado por Adriano Salles Vanni, Aidê Carvalho Engholm Cardoso, Alberto Zacharias Toron, Alexandra Lebelson Szafir, Américo Lourenço Masset Lacombe, Arnaldo Malheiros Filho, Augusto de Arruda Botelho, Camila Guerra Figueiredo Soldá, Cláudio Demczuk de Alencar, Dora Cavalcanti Cordani, Fabio de Campos Lilla, Fernando Eugênio D’ Oliveira Menezes, Fábio Tofic Simantob, Flávia Rahal, Hamilton Teruaki Mitsumune, José Diogo Bastos Neto, José Paulo Moutinho Filho, Leônidas Ribeiro Scholz, Lia Jacinto Carranca, Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco, Luís Francisco da Silva Carvalho Filho, Luís Guilherme Martins Vieira, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Manuela Portugal Villa, Márcio Thomaz Bastos, Marcela de Castro Bastos Cimatti, Marcos Ricardo Chiaparani, Maria Leonor de Castro Bastos, Mauro Pereira Lopes, Miguel Reale Junior, Paula Brandão Sion, Paulo Eduardo Soldá, Sandro Cimatti, Sergei Cobra Arbe e Sônia Cochrane Ráo.

Integraram como membros efetivos:
Carlos Leal Villa, Eduardo Secchi Munhoz, Luciano Vitor Engholm Cardoso e Paulo José Sellare.

Leia a carta de Márcio Thomaz Basto sobre a fundação do IDDD.

arquivo

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