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Curso “Provas Dependentes da Memória no Processo Penal: Ferramentas para Qualificação da sua Produção e Valoração”

A formação, destinada a magistrados/as e suas equipes de todo o país, trará novos conhecimentos sobre provas criminais, principalmente o testemunho e o reconhecimento de pessoas. Inscrições até 17/10

Processo seletivo: Consultoria em Advocacy

Inscrições até 13/10. O local de prestação de serviços é em Brasília/DF

Nota pública: IDDD lamenta decisão do STF que determina que decisões condenatórias do Tribunal do Júri não precisam aguardar trânsito em julgado para serem cumpridas

Supremo decidiu ontem, dia 12, que a execução imediata da pena de pessoas condenadas pelo júri não fere a presunção de inocência

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