O relatório Audiências de Custódia – Panorama Nacional traz dados sobre a fase de implementação nacional das audiências de custódia, com atenção especial para Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
O documento é também um instrumento para profissionais responsáveis pela consolidação e aprimoramento das audiências de custódia no país, iluminando questões práticas e avaliando impactos e desafios encontrados desde o início da nacionalização em 2015 (como o da expansão para comarcas do interior, cumprindo tratados internacionais como os quais o Brasil se comprometeu).
Constatou-se, por exemplo, a necessidade de criação de melhores condições para o contato entre o custodiado e o defensor, que ocorre de forma muito breve e quase sempre na presença de agentes de segurança, que acabam constrangendo eventuais relatos de violência e outras ilegalidades durante o flagrante.
Por outro lado, o estudo ressalta o amplo reconhecimento dos atores do sistema de justiça criminal da importância do encontro entre custodiado e juiz – um espaço de escuta, decisivo na efetivação do direito de defesa e das garantias individuais.
