- Ano:
- 2011 - 2012
- O que foi:
- assistência jurídica, litigância estratégica e pesquisa
- Apoio:
- Open Society Foundations
- Parceiros:
- SAP (Secretaria de Administração Penitenciária)
Análise do impacto da lei de medidas cautelares no Judiciário paulista e assistência jurídica a mais de 340 pessoas presas
Projeto realizado entre 2011 e 2012 com objetivo de verificar a aplicação da Lei nº 12.403/2011, que introduziu as medidas cautelares alternativas à prisão, pelo Judiciário paulista.
Durante o projeto, foram atendidos/as 537 presos/as no Centro de Detenção Provisória I de Pinheiros (SP). Posteriormente prestamos assistência jurídica pro bono a 344 assistidos/as que não tinham advogado constituído. Paralelamente ao trabalho de assistência jurídica realizado pelos/as advogados/as voluntários do projeto, o IDDD buscou coletar dados sobre a efetividade da defesa nos casos concretos e sobre a aplicação da Lei nº 12.403/2011, em especial sobre o uso de medidas cautelares alternativas à prisão provisória.
Os/as voluntários/as do projeto, além de visitarem a unidade prisional para uma entrevista pessoal com os assistidos, ficaram responsáveis por buscar o relaxamento da sua prisão em flagrante e/ou a revogação da prisão preventiva posteriormente decretada, visando, alternativamente, a aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão previstas na Lei n. 12.403/2011.
Acesse o relatório com os dados do projeto aqui.
