SOS LiberdadeSOS Liberdade

Diretor responsável: Fábio Tofic Simantob

Associados coordenadores: Juliana Furukawa e Marcelo Feller

Inserido no âmbito de sua atuação jurídica, o IDDD realizou, em 2011 e 2012, o projeto SOS Liberdade, que teve como finalidade verificar o impacto da Lei nº 12.403/2011 (“lei das cautelares”) no Judiciário paulista, em especial no uso abusivo da prisão preventiva na capital do Estado de São Paulo.

O estudo desenvolveu-se a partir do atendimento pessoal a 537 presos provisórios do Centro de Detenção Provisória I de Pinheiros (SP) e posterior assistência jurídica pro bono prestada por advogados associados do IDDD aos 344 atendidos que não tinham advogado constituído.

Os voluntários do projeto, além de visitarem a unidade prisional para uma conversa pessoal com os assistidos, ficavam responsáveis por buscar o relaxamento da sua prisão em flagrante e/ou a revogação da prisão preventiva posteriormente decretada, buscando, alternativamente, a aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão previstas na Lei n. 12.403/2011.

Paralelamente ao trabalho de assistência jurídica realizado pelos advogados voluntários do projeto, o IDDD buscou coletar dados sobre a efetividade da defesa nos casos concretos e sobre a aplicação da Lei nº 12.403/2011, em especial sobre o uso de medidas cautelares alternativas à prisão provisória.

O relatório com a sistematização desses dados foi recentemente publicado e pode ser acessado clicando aqui.

Mutirões carcerários

O projeto SOS Liberdade não foi a primeira experiência do IDDD com o atendimento jurídico pro bono em unidades prisionais paulistas. Pelo contrário, o formato de mutirão carcerário já é conhecido de nossos associados, tendo sido bastante usual, principalmente na primeira década do Instituto. Desde 2000, foram 14 mutirões carcerários, realizados em Distritos Policiais, Centros de Detenção Provisória e Penitenciárias da capital do Estado de São Paulo.