Pena de Multa
CIDADANIA À PESSOA CONDENADA IDDD
CIDADANIA À PESSOA CONDENADA IDDD
Sentenças de exclusão
O QUE É PENA DE MULTA?
A pena de multa é uma sanção financeira, aplicada individualmente ou acompanhada da pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, em condenações por tráfico de drogas e furto, por exemplo. Mesmo depois de cumprir o tempo de prisão, pessoas condenadas à pena de multa seguem em dívida com o Estado até o valor ser pago. Enquanto não é quitado, a pena não é considerada cumprida e direitos básicos ficam suspensos, impedindo o acesso a um emprego formal, ao exercício de direitos políticos, como o voto, e dificultando a reintegração social após a passagem pelo cárcere.
O PROJETO
O IDDD atua para dar visibilidade às mazelas causadas pela impossibilidade do pagamento da pena de multa. Em 2022, fez um mutirão de atendimento jurídico gratuito em São Paulo (capital) de 241 pessoas que não têm condições de quitar a dívida. Em 2023, ao organizar uma oficina sobre o tema, reúne integrantes do Poder Público e da sociedade civil para construir estratégias coletivas de enfrentamento aos problemas causados pela pena de multa.
HISTÓRIAS
NA MÍDIA
Expediente do projeto
IDDD
Guilherme Ziliani Carnelós, presidente; Marina Dias, diretora-executiva; Vivian Peres da Silva, coordenadora de programas; Thiago Ansel, coordenador de comunicação (até abril/2023); Ana Lia Galvão, assessora de programas; Carlos Eduardo Rahal R. de Carvalho, assessor de programas (até abril/2023); Gabrielle Ribeiro Nascimento, assessora de programas (até abril/2023); Martim Landgraf, assistente de programas; Brena Rodrigues dos Santos, estagiária de programas; Juliana Santos, assessora de comunicação; e Ana Beatriz Lourenço, assistente de comunicação (até agosto/2023).
Consultores/as
André Ferreira, Aline Passos, Walquiria Tiburcio e Bruna Angotti.
Entidades parceiras
Assistência Judiciária João Mendes (AJJM), Associação de Familiares e Amigos de Pessoas Presas (AMPARAR), Casa Flores, Centro de Assistência Jurídica Saracura (CAJU), Centro de Integração Social pela Arte, Trabalho e Educação (CISARTE), Clínica de Acesso à Justiça e Advocacia de Interesse Público da FGV Direito SP (Turma do 2º semestre/2022), Cooperativa Libertas e Rede Rua.
Produção audiovisual
Alma Preta Jornalismo
Identidade visual
Casa Grida
Desenvolvimento da página
Rafael Puga
Assessoria de Imprensa
Flávia Oliveira
Voluntários/as
Associados/as voluntários/as do IDDD
André Fini Terçarolli, Beatriz Alves da Fonseca Pedrosa, Beatriz Peres Olmedo, Beatriz Porto (estudante), Caio Dias Palumbo, Caio Lenharo Makhoul, Carolina da Silva Leme, Caroline Bello Bendl (estudante), Claudia Rosenberg Aratangy, Cristiane Souza Costa, Daniel de Magalhães Gerstler, Daniel Lima Oliveira, Debora Hakim (estudante), Douglas Henrique Norkevicius (estudante), Edson Luz Knippel, Eduardo Rebouças Vitorino de Souza (estudante), Eliakin Tatsuo Yokosawa Pires dos Santos, Eliza Odila Conceição Silva Donda, Érick Vanderlei Micheletti Felicio, Fábio Dutra, Felício Nogueira Costa, Felipe Sigwalt Pires, Filipe Knaak Sodré, Filipe Lovato Batich, Flavio Grossi, Gabriel Aparecido Moreira da Silva, Gabriel Massi, Gabriel Souza Cerqueira, Gabriel Teixeira Santos, Gabriela Pizzol, Giuliana Venturini Labate, Graziella Rodrigues de Andrade (estudante), Helena Regina Lobo da Costa, Helio Peixoto Junior, Ingrid de Oliveira Ortega, Isabela Volpato Fabio, Isabella Andrade Duarte, Ivan Sid Filler Calmanovici, Jefferson de Abreu Carvalho, João Carlos Sire Salgado, João Guilherme Gualberto Torres, João Ribeiro Sampaio, Jorge Leopoldo Sobbé, Júlia Araújo Leitão, Júlia Silva Esteves (estudante), Julia Mariz, Juliana Telles de Menezes Cruz, Júlio César de Abreu Baccega, Lara Marujo, Laura Aith Balthazar (estudante), Laura Santos Maia Vinagre Mocarzel, Laura Serigatti de Oliveira, Leonardo de Macedo Silva, Letícia Donza Vasconcelos, Lígia Lazzarini Monaco, Maitê Piccolomini Bertaiolli (estudante), Marcelo Feller, Mariana Coelho Prado (estudante), Marina Chaves Alves, Marina Franco Mendonça, Marina Helena de Aguiar Gomes, Marina Yatsuda Frederico, Matheus Bueno de Souza, Pamela Torres Villar, Paula Santos Caraciolo Ferreira (estudante), Pedro Simões Pião Neto, Plínio Silvestre de Oliveira Ramos, Rafael Khalil Coltro, Raquel Lima Scalcon, Roberta de Lima e Silva, Roberto Portugal de Biazi, Rodrigo Andrade Martini, Salvador Scarpelli Neto, Sibele Letícia Rodrigues de Oliveira Biazotto, Simone Colaziol dos Santos, Tarzio Marco Tomei (estudante), Thaís Molina Pinheiro, Theuan Carvalho Gomes da Silva e Viviane Aniceto Stenzel.
Demais voluntários/as
Ana Luísa Barboza, Gabriel Brollo Fortes, Joyce de Souza, Lúcia Mendes Miguez, Sofia Benzi e Sofia Nishioka Almeida.
Voluntários/as da Clínica de Acesso à Justiça e Advocacia de Interesse Público da FGV Direito SP
Coordenação: Profª Maria Cecília de Araújo Asperti | Alunos: Ana Carolina Gonzalez Campi, Ana Carolina Salles Oliveira de Souza Dias, Ana Flávia Homsi Tessarolo, Antonio Bellizia, Bruna Novaes Beginsky, Diego Fernandes Barbosa, Guilherme Horta de Souza Lima, Gustavo Alcantara Rizkallah, Helena Ambiel Corral Camargo, Maria Weiss Viana, Mariana Romano Farhat Ferraz, Michelle Vilela Bogli, Natália Macieira de Barros, Oberdan Barbosa Santos, Rachel Soares Machado e Sofia Almeida de Barros.
Agradecimentos
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Plataforma Justa
