O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) está com processo seletivo aberto para a vaga de Assistente Administrativo de Recursos Humanos. O formato de trabalho é híbrido (presencial e home office), sendo a sede do IDDD em São...

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar, como amigo da corte, de uma ação que questiona o monitoramento de conversas entre pessoas presas e seus advogados em penitenciárias federais de...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu, em janeiro, Milton Jorge da Silva Júnior, homem negro de 30 anos, do último de oito processos baseados exclusivamente em provas de reconhecimento fotográfico, quase todos iniciados na 39ª DP da Pavuna, na...

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) promoveu, nesta sexta-feira (20/03), um encontro com o ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para discutir o direito de defesa e os desafios enfrentados pelos...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sexta-feira (27), fixar regras para o uso de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf por órgãos de persecução penal. A medida foi adotada em decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, relator...

É motivo de profunda preocupação o Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como “PL Antifacção”, aprovado pelo Congresso Nacional e atualmente pendente de sanção presidencial. Reconhece-se a urgência e a legitimidade do propósito de fortalecimento dos instrumentos de enfrentamento ao...