Projetos

Transformação do Sistema de Justiça

O IDDD incide sobre a aplicação da legislação penal e processual penal pelo sistema de justiça para consolidar avanços, enfrentar ilegalidades e evitar retrocessos em matéria de direitos fundamentais. Por meio de litigância estratégica, buscamos influenciar julgamentos de grande impacto, em prol de decisões que produzam e fortaleçam conquistas em torno das garantias individuais e, principalmente, do direito à ampla defesa. Além disso, a partir de pesquisas independentes e intercâmbios com centros de produção de saber no país e no exterior, criamos experiências inovadoras de práticas jurídicas, norteadas sempre pelo respeito ao devido processo legal. O conjunto de iniciativas deste eixo, portanto, busca contribuir para um sistema de justiça criminal diferente, verdadeiramente democrático e com maior confiabilidade

Garantia do Direito de Defesa

Expressa a missão primeira do instituto: fomentar na sociedade e em instituições do Estado a ideia de que todos/as têm direito à defesa técnica de qualidade, ao devido processo legal e à presunção de inocência. Trabalhamos, nesse sentido, pela democratização do acesso propriamente dito à defesa em todas as fases do processo; e lançamos mão de estratégias de comunicação a fim de ampliar a percepção de que sem direito de defesa não se faz justiça. Promovemos ainda ações educativas dentro e fora de espaços de privação de liberdade, tendo como estratégia o empoderamento legal de comunidades; além de atuarmos gratuitamente em casos emblemáticos, proporcionando defesa de excelência. A partir da prática, elaboramos e divulgamos estudos com intuito de aperfeiçoar a defesa criminal

Fim do Superencarceramento

O Brasil é hoje o terceiro país com maior população carcerária do mundo. Mesmo assim, as práticas de autoridades nacionais, sobretudo, as do sistema de justiça, indicam uma crença arraigada de que quanto mais se prende, melhor é a resposta das instituições à sociedade. Buscando enfrentar esse ideário punitivista, o IDDD tem questionado a viabilidade do superencarceramento para lidar com os altos índices de criminalidade, denunciando a seletividade da justiça penal, que se reflete na sobrerrepresentação de negros/as, jovens e de baixa escolaridade nos bancos dos réus e atrás das grades. Por meio de produção de dados, mutirões de advogados/as pelo desencarceramento, projetos que apostam no potencial transformador da arte, ou por litígio estratégico e incidência política no Legislativo, buscamos expor e combater ilegalidades e violações de direitos reproduzidas pelos sistemas de justiça e carcerário brasileiros, chamando atenção para a importância do fortalecimento de políticas de alternativas penais

Fortalecimento do Estado de Direito

O IDDD acompanha a produção de leis e outros atos normativos com impacto no sistema de justiça criminal e a aplicação por órgãos do Executivo e do Judiciário. Sobretudo no Poder Legislativo, por meio de estratégias de advocacy, incidimos sobre parlamentares a fim de zelar pelo compromisso com a Constituição e os direitos humanos. Com o mesmo objetivo, participamos da elaboração de projetos de lei, de audiências públicas e outras iniciativas de fortalecimento do direito de defesa assim como de ações de contenção de retrocessos no campo da justiça criminal e da defesa da democracia