Projetos

Transformação do Sistema de Justiça

O IDDD incide sobre a aplicação da legislação penal e processual penal pelo sistema de justiça para consolidar avanços, enfrentar ilegalidades e evitar retrocessos em matéria de direitos fundamentais. Por meio de litigância estratégica, buscamos influenciar julgamentos de grande impacto, em prol de decisões que produzam e fortaleçam conquistas em torno das garantias individuais e, principalmente, do direito à ampla defesa. Além disso, a partir de pesquisas independentes e intercâmbios com centros de produção de saber no país e no exterior, criamos experiências inovadoras de práticas jurídicas, norteadas sempre pelo respeito ao devido processo legal. O conjunto de iniciativas deste eixo, portanto, busca contribuir para um sistema de justiça criminal diferente, verdadeiramente democrático e com maior confiabilidade

  • Prova sob Suspeita

    Desenvolve e propõe mudanças que enfrentem a precariedade das provas produzidas ao longo do processo penal e o desrespeito rotineiro às garantias individuais pela Justiça brasileira

  • IDDD nos Tribunais

    Incidência em cortes nacionais e internacionais para alterar a jurisprudência, buscando decisões e entendimentos mais justos e atentos ao direito de defesa e às garantias individuais

  • Audiência de Custódia

    O IDDD tem um longo histórico no debate nacional sobre audiências de custódia, desde a defesa da criação até o monitoramento de sua implementação no país

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Garantia do Direito de Defesa

Expressa a missão primeira do instituto: fomentar na sociedade e em instituições do Estado a ideia de que todos/as têm direito à defesa técnica de qualidade, ao devido processo legal e à presunção de inocência. Trabalhamos, nesse sentido, pela democratização do acesso propriamente dito à defesa em todas as fases do processo; e lançamos mão de estratégias de comunicação a fim de ampliar a percepção de que sem direito de defesa não se faz Justiça. Promovemos ainda ações educativas dentro e fora de espaços de privação de liberdade, tendo como estratégia o empoderamento legal de comunidades; além de atuarmos gratuitamente em casos emblemáticos, proporcionando defesa de excelência. A partir da prática, elaboramos e divulgamos estudos com intuito de aperfeiçoar a defesa criminal

  • ECid – Educação para Cidadania no Cárcere

    Com a primeira edição realizada em 2010, o projeto promove encontros formativos nos centros de detenção provisória e penitenciárias da capital e da Grande São Paulo

  • Direito de Defesa no Tribunal do Júri

    Por meio de um convênio firmado com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, advogados associados ao Instituto atuam como voluntários na defesa de acusados de crimes dolosos contra a vida

  • Primeira Defesa

    Assistência jurídica gratuita em distritos policiais, com o objetivo de orientar pessoas detidas sobre interrogatório policial e acompanhá-las até o eventual oferecimento da denúncia

  • Efetividade do Direito de Defesa na América Latina

    Diagnóstico sobre a efetividade do direito de defesa no Brasil, feito em parceria com a Conectas Direitos Humanos

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Fim do Superencarceramento

O Brasil é hoje o terceiro país com maior população carcerária do mundo. Mesmo assim, as práticas de autoridades nacionais, sobretudo, as do sistema de justiça, indicam uma crença arraigada de que quanto mais se prende, melhor é a resposta das instituições à sociedade. Buscando enfrentar esse ideário punitivista, o IDDD tem questionado a viabilidade do superencarceramento para lidar com os altos índices de criminalidade, denunciando a seletividade da justiça penal, que se reflete na sobrerrepresentação de negros/as, jovens e de baixa escolaridade nos bancos dos réus e atrás das grades. Por meio de produção de dados, mutirões de advogados/as pelo desencarceramento, projetos que apostam no potencial transformador da arte, ou por litígio estratégico e incidência política no Legislativo, buscamos expor e combater ilegalidades e violações de direitos reproduzidas pelos sistemas de justiça e carcerário brasileiros, chamando atenção para a importância do fortalecimento de políticas de alternativas penais

  • Mutirão Carcerário Covid-19

    Diante do potencial catastrófico da pandemia em um sistema prisional já colapsado, o IDDD deu início a um novo projeto de mutirão visando o desencarceramento de presos provisórios nos grupos de risco à Covid-19

  • Mães Livres

    O projeto #MãesLivres nasceu em novembro de 2017 para tirar do papel o Marco Legal de Atenção à Primeira Infância e pôr em liberdade mães da Penitenciária Feminina de Pirajuí, no interior de São Paulo

  • Rede Justiça Criminal

    Articulação de organizações que, desde 2015, atua na pauta de direitos humanos, justiça criminal e segurança pública por meio de incidência no Legislativo, debates e campanhas

  • Sem Pena

    Fruto de parceria com a Heco Produções, documentário “Sem Pena” vai ao inferno da vida nas prisões brasileiras para expor as entranhas do sistema de Justiça criminal do país

  • O Direito do Olhar

    Concurso cultural que envolveu estabelecimentos prisionais, unidades de internação e casas de custódia femininas de São Paulo

  • Liberdade em Foco

    Conjugou assistência jurídica no Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos, SP. e incidência no Judiciário, com o objetivo de enfrentar o uso abusivo da prisão provisória

  • LIVREria

    Concebido com o intuito de estimular a constituição de acervos bibliográficos em unidades prisionais paulistas

  • SOS Liberdade

    Análise do impacto da lei de medidas cautelares no Judiciário paulista e assistência jurídica a mais de 340 pessoas presas 

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Fortalecimento do Estado de Direito

O IDDD acompanha a produção de leis e outros atos normativos com impacto no sistema de justiça criminal e a aplicação por órgãos do Executivo e do Judiciário. Sobretudo no Poder Legislativo, por meio de estratégias de advocacy, incidimos sobre parlamentares a fim de zelar pelo compromisso com a Constituição e os direitos humanos. Com o mesmo objetivo, participamos da elaboração de projetos de lei, de audiências públicas e outras iniciativas de fortalecimento do direito de defesa assim como de ações de contenção de retrocessos no campo da justiça criminal e da defesa da democracia

  • IDDD no Congresso

    Monitoramento e incidência no processo legislativo estimulando avanços e buscando conter retrocessos em matéria de direitos humanos

  • Olhar Crítico

    Ao longo de dois anos, o IDDD realizou debates nas redações dos principais jornais do país para falar sobre a importância de uma mídia atenta ao direito de defesa e às garantias individuais

  • Educação para Direitos

    Projeto de disseminação de informações sobre direitos fundamentais em comunidades historicamente impactadas por violações de direitos humanos

  • Bate-papo

    De maneira descontraída, debates levantam questões do funcionamento sistema de justiça criminal

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Financiadores

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