Supremo retoma julgamento sobre indulto natalino

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma na tarde de amanhã (28/11), como primeiro item da pauta, o julgamento que questiona a constitucionalidade do decreto de indulto apresentado em dezembro de 2017 pelo presidente Michel Temer. O documento reduziu o tempo mínimo de cumprimento de pena exigido para a concessão do benefício em relação aos decretos […]

Manifesto Justiça Criminal, março de 2017

Manifesto assinado por diversos notórios especialistas, acadêmicos e autoridades trazendo considerações e recomendações sobre a crise do sistema prisional, o fortalecimento das facções criminosas e o encarceramento abusivo no país