Organizações denunciam à CIDH uso de videoconferência nas audiências de custódia
Em apelo, entidades brasileiras apontam que decisão do CNJ representa retrocesso no combate à prática de tortura no país
audiência de custódia
IDDD repudia declaração do novo delegado-geral da Polícia Civil sobre as audiências de custódia
Paulo Afonso Bicudo afirmou que o instrumento, previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos, é “um freio na ação policial”
Projeto demanda criação de órgão contra a tortura em SP
Proposta será apresentada hoje em seminário sobre o combate à prática no Estado, que detém um terço de toda a população prisional do país
IDDD lança relatório e sumário executivo sobre audiências de custódia no País
O documento foi publicado no dia 14 de dezembro e busca compilar os avanços e desafios desde a implementação das audiências de custódia no País.
Audiência de Custódia: análise dos dois primeiros anos
Artigo do Diretor Thiago Gomes Anastácio publicado na coluna do IDDD no Portal JOTA
Causa espanto ainda existir resistência à audiência de custódia
Artigo do Diretor José Carlos Abissamra Filho publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico
IDDD defende que Estado brasileiro aceite recomendações da ONU para ampliação das audiências de custódia
Recomendações foram recebidas pelo governo durante III Ciclo da Revisão Periódica Universal como medida para interromper violações de direitos humanos cometidas contra as pessoas presas
IDDD trabalha para garantir pleno direito de defesa no novo CPP
Desde o início do ano, Instituto vem atuando junto à Câmara dos Deputados para assegurar a inclusão no texto do projeto das audiências de custódia, da obrigatoriedade da presença do advogado no interrogatório policial e do controle das prisões provisórias e medidas cautelares. Confira como têm sido a atuação do IDDD!
Propostas para reduzir a superlotação e melhorar o sistema penitenciárioPropostas para reduzir a superlotação e melhorar o sistema penitenciário
Em documento, IDDD elenca medidas práticas de alterações legislativas e regulatórias para a redução da superlotação e melhoria das condições das unidades prisionais do país
Audiências de custódia: a porta de entrada do sistema penitenciárioAudiências de custódia: a porta de entrada do sistema penitenciário
Tema prioritário de trabalho do IDDD há seis anos, o mecanismo volta ao centro do debate como uma das soluções para melhorar o sistema penitenciário
Na Câmara, projeto de lei que regulamenta as audiências de custódia será discutido junto à proposta de novo Código de Processo Penal
Com o apensamento do projeto à proposta de reforma do CPP, a regulamentação da medida deve demorar ainda mais. Projeto de lei já tramitou por cinco anos no Senado Federal
NOTA PÚBLICA: IDDD comenta o apensamento do projeto de lei que regulamenta as audiências de custódia à proposta de reforma do Código de Processo Penal
IDDD recebe com preocupação a notícia do apensamento do projeto de lei n. 6620/2016, que regulamenta as audiências de custódia no Brasil, ao projeto de lei n. 8045/2010, que reforma o Código de Processo Penal, ambos em tramitação na Câmara dos Deputados
