Organizações denunciam à CIDH uso de videoconferência nas audiências de custódia

Na última terça-feira (19), mais de 60 organizações de direitos humanos (entre elas, o IDDD) encaminharam um apelo à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), denunciando a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que autorizou o uso das videoconferências nas audiências de custódia. As instituições solicitam uma manifestação pública da Comissão e que sejam […]

IDDD repudia declaração do novo delegado-geral da Polícia Civil sobre as audiências de custódia

Paulo Afonso Bicudo afirmou que o instrumento, previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos, é “um freio na ação policial”

Projeto demanda criação de órgão contra a tortura em SP

Proposta será apresentada hoje em seminário sobre o combate à prática no Estado, que detém um terço de toda a população prisional do país

IDDD lança relatório e sumário executivo sobre audiências de custódia no País

O documento foi publicado no dia 14 de dezembro e busca compilar os avanços e desafios desde a implementação das audiências de custódia no País.

Audiência de Custódia: análise dos dois primeiros anos

Artigo do Diretor Thiago Gomes Anastácio publicado na coluna do IDDD no Portal JOTA

Causa espanto ainda existir resistência à audiência de custódia

Artigo do Diretor José Carlos Abissamra Filho publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico

IDDD defende que Estado brasileiro aceite recomendações da ONU para ampliação das audiências de custódia

Recomendações foram recebidas pelo governo durante III Ciclo da Revisão Periódica Universal como medida para interromper violações de direitos humanos cometidas contra as pessoas presas

IDDD trabalha para garantir pleno direito de defesa no novo CPP

Desde o início do ano, Instituto vem atuando junto à Câmara dos Deputados para assegurar a inclusão no texto do projeto das audiências de custódia, da obrigatoriedade da presença do advogado no interrogatório policial e do controle das prisões provisórias e medidas cautelares. Confira como têm sido a atuação do IDDD!

Propostas para reduzir a superlotação e melhorar o sistema penitenciárioPropostas para reduzir a superlotação e melhorar o sistema penitenciário

Em documento, IDDD elenca medidas práticas de alterações legislativas e regulatórias para a redução da superlotação e melhoria das condições das unidades prisionais do país

Audiências de custódia: a porta de entrada do sistema penitenciárioAudiências de custódia: a porta de entrada do sistema penitenciário

Tema prioritário de trabalho do IDDD há seis anos, o mecanismo volta ao centro do debate como uma das soluções para melhorar o sistema penitenciário

Na Câmara, projeto de lei que regulamenta as audiências de custódia será discutido junto à proposta de novo Código de Processo Penal

Com o apensamento do projeto à proposta de reforma do CPP, a regulamentação da medida deve demorar ainda mais. Projeto de lei já tramitou por cinco anos no Senado Federal

NOTA PÚBLICA: IDDD comenta o apensamento do projeto de lei que regulamenta as audiências de custódia à proposta de reforma do Código de Processo Penal

IDDD recebe com preocupação a notícia do apensamento do projeto de lei n. 6620/2016, que regulamenta as audiências de custódia no Brasil, ao projeto de lei n. 8045/2010, que reforma o Código de Processo Penal, ambos em tramitação na Câmara dos Deputados

10 Razões para aprovar o PLS 554/2011 que institui as audiências de custódia em todo o Brasil

A Rede Justiça Criminal, coletivo de organizações da sociedade civil do qual o IDDD faz parte, elaborou um documento com motivos para a aprovação da medida pelo Senado Federal

Primeiro ano das Audiências de Custódia no Rio Grande do Norte

Evento realizado pelo Coletivo de Pesquisa e Ativismo Criminológico (CPAC), parceiro do IDDD, acontecerá em Natal no dia 04/11, das 08h às 17h30, na Escola da Magistratura do RN (ESMARN)

IDDD reúne parceiros de 9 estados para debater os desafios das audiências de custódia

Nos dias 06 e 07 de outubro, cerca de 50 pessoas participaram do encontro que resultou na construção de uma agenda comum para a consolidação dessas audiências em todo o país

Senado aprova texto-base do projeto de lei que regulamenta as audiências de custódia

PLS nº 554/2011 ainda precisa ser aprovado pelos senadores em turno suplementar antes de seguir para a Câmara. Confira um resumo da tramitação da proposta pelo Senado e o trabalho desenvolvido pelo IDDD em prol de sua aprovação

Relatório do IDDD de monitoramento das audiências de custódia em São Paulo é apresentado em evento do CNJ sobre tortura e violência

Diretor Hugo Leonardo apresentou os principais dados da publicação no II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas, que aconteceu no último dia 23/06, em Brasília

Audiências de custódia não podem ser realizadas por videoconferênciaAudiências de custódia não podem ser realizadas por videoconferência

Desembargador do TRF-3 entendeu que a audiência por videoconferência é irregular e concedeu liberdade provisória a duas pessoas detidas em flagrante. O IDDD considera indispensável o contato pessoal do preso com o juiz

Os avanços e desafios das audiências de custódiaOs avanços e desafios das audiências de custódia

Dados do monitoramento realizado pelo IDDD foram apresentados em evento realizado ontem (30), com a presença do Presidente do STF e do CNJ, Ministro Ricardo Lewandowski

Monitoramento das Audiências de Custódia em São Paulo

Relatório apresenta os principais aspectos observados pelo IDDD durante dez meses de acompanhamento das audiências de custódia realizadas na capital paulista

Evento “AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NA CIDADE DE SÃO PAULO: Avanços e desafios”Evento “AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NA CIDADE DE SÃO PAULO: Avanços e desafios”

Cerimônia de lançamento do relatório do IDDD sobre o monitoramento das audiências de custódia na capital paulista acontecerá no dia 30/05, no auditório da AASP, e contará com a presença do Presidente do STF e do CNJ, Ministro Ricardo Lewandowski

Pacto descumprido

Artigo do Diretor Hugo Leonardo publicado na coluna do IDDD no portal JOTA

Nota Pública: IDDD comemora a aprovação da Resolução do CNJ que regulamenta as audiências de custódia

O IDDD vai a público comemorar a aprovação da Resolução nº 213, que regulamenta as audiências de custódia, durante a 223ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça

Resolução do CNJ que regulamenta as audiências de custódia é aprovada

A partir de 1º de fevereiro de 2016, Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais e Federais de todo o país terão prazo de 90 dias para implementar as audiências de custódia em suas jurisdições. O IDDD divulgou uma Nota Pública para comemorar a aprovação