O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma na tarde de amanhã (28/11), como primeiro item da pauta, o julgamento que questiona a constitucionalidade do decreto de indulto apresentado em dezembro de 2017 pelo presidente Michel Temer. O documento reduziu o tempo mínimo de cumprimento de pena exigido para a concessão do benefício em relação aos decretos […]
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