Nota pública: Na Justiça, a ordem dos fatores importa

Na tarde desta quinta-feira (26), o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria ao redor do entendimento de que, no processo penal, a ordem dos fatores altera o resultado, de modo que uma pessoa que delata outros réus deve apresentar suas alegações finais antes daqueles que são alvo da delação.  Essa compreensão, respaldada até o momento […]

Pesquisa revela “o fim da liberdade” nas audiências de custódia

O IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) lança nesta quinta (29) o maior estudo já feito no país sobre as audiências de custódia. A partir da análise de 2,7 mil casos, em 13 cidades de nove estados, a organização concluiu que, mais de quatro anos após o início de sua implementação, as audiências […]