Para Secretário-executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e associado do IDDD “decisão a respeito da não hediondez do tráfico privilegiado não resolve o problema da jurisprudência autoritária que considera lícita a presunção de tráfico”
PLS nº 554/2011 ainda precisa ser aprovado pelos senadores em turno suplementar antes de seguir para a Câmara. Confira um resumo da tramitação da proposta pelo Senado e o trabalho desenvolvido pelo IDDD em prol de sua aprovação
Realizado na Penitenciária Feminina de Santana, o módulo do curso contou com o trabalho voluntário de associadas do IDDD para debater questões relacionadas ao cotidiano das mulheres encarceradas
Encontro será marcado pela eleição dos membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria para a gestão 2016/2019
Texto aprovado pelo plenário do Supremo modificou a proposta apresentada pela Defensoria Pública da União para seguir os parâmetros fixados no Recurso Extraordinário Nº 641.320
