Entrevista: Cristiano Maronna comenta recente decisão do STF que afastou a hediondez do crime de tráfico privilegiado
Para Secretário-executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e associado do IDDD “decisão a respeito da não hediondez do tráfico privilegiado não resolve o problema da jurisprudência autoritária que considera lícita a presunção de tráfico”
Senado aprova texto-base do projeto de lei que regulamenta as audiências de custódia
PLS nº 554/2011 ainda precisa ser aprovado pelos senadores em turno suplementar antes de seguir para a Câmara. Confira um resumo da tramitação da proposta pelo Senado e o trabalho desenvolvido pelo IDDD em prol de sua aprovação
Projeto “Educação para Cidadania no Cárcere” conclui sua 13ª edição
Realizado na Penitenciária Feminina de Santana, o módulo do curso contou com o trabalho voluntário de associadas do IDDD para debater questões relacionadas ao cotidiano das mulheres encarceradas
Assembleia Geral Ordinária do IDDD acontece no dia 08 de agosto, às 10h
Encontro será marcado pela eleição dos membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria para a gestão 2016/2019
STF aprova súmula vinculante sobre progressão de pena na falta de estabelecimento adequado
Texto aprovado pelo plenário do Supremo modificou a proposta apresentada pela Defensoria Pública da União para seguir os parâmetros fixados no Recurso Extraordinário Nº 641.320
