CCJ debate projeto que acaba com audiências de custódia
Proposta de Eduardo Bolsonaro quer derrubar resolução do CNJ que atende tratados internacionais ratificados pelo Brasil
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Diretor Hugo Leonardo apresentou os principais dados da publicação no II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas, que aconteceu no último dia 23/06, em Brasília
A partir de 1º de fevereiro de 2016, Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais e Federais de todo o país terão prazo de 90 dias para implementar as audiências de custódia em suas jurisdições. O IDDD divulgou uma Nota Pública para comemorar a aprovação
O Conselho Nacional de Justiça e cinco Tribunais Regionais Federais firmaram um Termo de Cooperação Técnica para a implantação da medida
O diretor do IDDD Hugo Leonardo acompanhou o lançamento das audiências no estado, o quarto da federação a implementar o projeto
Evento contou com a participação de diversas autoridades, entre advogados, defensores públicos, promotores, juízes, desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça do Estado