O STF e a ameaça à presunção de inocência

Os Conselheiros do IDDD Antônio Claudio Mariz de Oliveira e Leônidas Ribeiro Scholz comentam decisão do Plenário do Supremo, que determina a possibilidade de cumprimento da pena após decisão condenatória em segunda instância, modificando a jurisprudência da Corte e atingindo diretamente o princípio constitucional da presunção de inocência

“Educação para Cidadania no Cárcere” para ELAS, por ELAS

Novo módulo do curso será realizado em unidade prisional feminina e terá como foco discutir questões relacionadas ao cotidiano das mulheres encarceradas, com apoio do voluntariado feminino. Associadas interessadas em participar do projeto devem inscrever-se até o dia 15/03

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