A falta de vagas no sistema penitenciário e a proibição de tratamento mais rigoroso
Roberto Soares Garcia, coordenador de Litigância Estratégica e antigo vice-presidente do IDDD comenta o amicus curiae do Recurso Extraordinário Nº 641.320, que defende a legalidade do cumprimento de pena em regime mais benéfico ao sentenciado quando não houver vagas em estabelecimento penitenciário adequado
O STF e a ameaça à presunção de inocência
Os Conselheiros do IDDD Antônio Claudio Mariz de Oliveira e Leônidas Ribeiro Scholz comentam decisão do Plenário do Supremo, que determina a possibilidade de cumprimento da pena após decisão condenatória em segunda instância, modificando a jurisprudência da Corte e atingindo diretamente o princípio constitucional da presunção de inocência
“Educação para Cidadania no Cárcere” para ELAS, por ELAS
Novo módulo do curso será realizado em unidade prisional feminina e terá como foco discutir questões relacionadas ao cotidiano das mulheres encarceradas, com apoio do voluntariado feminino. Associadas interessadas em participar do projeto devem inscrever-se até o dia 15/03
Nota Pública: IDDD manifesta indignação e preocupação a respeito da decisão do STF sobre cumprimento das condenações antes mesmo de se tornarem definitivas
Na prática, decisão do Plenário do Supremo determina que uma pessoa poderá cumprir a pena antes do fim do processo que pode, tempos depois, ser anulado ou julgado ilegal pelo STF
