STF julga decreto de Bolsonaro contra principal órgão anti-tortura do Brasil

Na sexta-feira (18), o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar uma ação que pede a suspensão dos efeitos do decreto 9.831/19, do presidente Jair Bolsonaro. A medida tem dificultado o funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), principal órgão anti-tortura do país. De autoria da então Procuradora-Geral […]

Revista Vexatória: uma prática constante

Semanalmente, milhares de visitantes nos presídios brasileiros – a maioria mulheres e crianças – sofrem a chamada revista vexatória. A prática consiste em obrigar pessoas a se despirem para verificar se carregam no corpo material ilícito. Isso inclui nudez e o exame de partes íntimas em posições humilhantes, além da determinação de que as pessoas […]

Seleção de Estagiário/a de Advocacy e Litígio Estratégico do IDDD

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) está com seleção aberta, até 11/03, para estágio na área de e . O trabalho envolve participação em reuniões, elaboração de atas, minutas de notas técnicas e peças processuais; acompanhamento de andamentos de processo legislativo e organização de documentos relativos à incidência política; pesquisas doutrinárias e […]