Semanalmente, milhares de visitantes nos presídios brasileiros – a maioria mulheres e crianças – sofrem a chamada revista vexatória. A prática consiste em obrigar pessoas a se despirem para verificar se carregam no corpo material ilícito. Isso inclui nudez e o exame de partes íntimas em posições humilhantes, além da determinação de que as pessoas tussam e façam outros movimentos de modo a expelirem objetos supostamente escondidos. Mesmo com legislações estaduais e nacionais que proíbem a revista vexatória e com a instalação de escâneres corporais, a prática segue acontecendo nos presídios brasileiros.
Para denunciar as violações decorrentes da revista vexatória, seis organizações da sociedade civil (Agenda Nacional pelo Desencarceramento, Conectas, IDDD, ITTC, Pastoral Carcerária e Rede de Justiça Criminal) e o Núcleo Especializado em Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP lançaram o relatório ‘Revista vexatória: uma prática constante’. A publicação, que ouviu 471 familiares de pessoas presas em todas as regiões do país, traz relatos e traça um perfil das vítimas. A quase totalidade dos familiares respondentes são mulheres e 68,1% negros, não diferente da própria população prisional, em que 55,4% das pessoas presas também são negras (Infopen, 2017).
A presença de crianças em dia de visita é parte da realidade dos presídios. Neste sentido, chegaram a 54% os familiares que afirmaram que seus filhos já foram submetidos a procedimentos vexatórios e em 23,1% dos casos, surpreendentemente, o direito à presença do responsável durante o procedimento não foi respeitado.
STF julga validade de provas obtidas por revista vexatória
Em 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar a legalidade das provas colhidas por meio de revista íntima. O julgamento foi pausado em 2021, após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Até o momento, são cinco votos. Três ministros consideraram inadmissível a prática da revista íntima e votaram pela inconstitucionalidade de provas obtidas por meio dela.
Sobre o julgamento, as sete instituições que organizam o relatório ressaltam que é urgente que o STF considere inadmissível a revista íntima em qualquer situação, uma vez que a prática é considerada violência sexual e tortura por diversos organismos internacionais.
“Os relatos da pesquisa demonstram que, embora a instalação dos escâneres seja fundamental para combater a revista vexatória, apenas a sua presença física é insuficiente para acabar com práticas violentas e discriminatórias. A revista segue acontecendo mesmo em estabelecimentos que possuem o scanner corporal, por exemplo. Por isso, é urgente que o STF invalide a obtenção de provas por revista sem exceções”, diz a publicação.
