Novas regras sobre buscas pessoais no Congresso

Foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) n.3060/2022, que acrescenta ao artigo 244 do Código de Processo Penal novas regras para buscas pessoais. Concebida pelo IDDD com apoio de especialistas, a proposta determina que, caso haja necessidade de busca pessoal, os policiais devem lavrar um auto no qual […]

COVID-19 nas Prisões: dados oficiais, medidas de prevenção e impactos (2020 e 2021)

A publicação sistematiza dados fornecidos pelos 27 estados e pela administração penitenciária federal (Departamento Penitenciário Nacional – Depen) via Lei de Acesso à Informação (LAI) que traçam um panorama surpreendente a respeito de casos e óbitos por covid entre pessoas presas em todo o país. O relatório agrega informações sobre a pandemia nas prisões de […]

Assembleia Geral Ordinária

No dia 21 de dezembro, às 10h, será realizada a Assembleia Geral Ordinária do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa). Ficam convocados os associados do Instituto ao encontro que se dará nos termos do edital para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: a) Eleição dos membros do Conselho Deliberativo; b) Eleição […]