Execução antecipada da pena é inconstitucional, diz STF

Para presidente do IDDD, decisão é vitória daqueles que acreditam que a Justiça não deve servir para satisfazer clamores populares Na noite desta quinta-feira (7), o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional a prisão antes do trânsito em julgado – ou seja, antes que se esgotem as possibilidades de recurso em um processo penal. A […]

Direito de defesa é fragilizado com decisão do STF sobre prisão após segunda instância

Debate sobre a prisão em segunda instância será trazido novamente ao plenário após rejeição do habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nota Pública: IDDD se manifesta a respeito de julgamento de habeas corpus sobre prisão em segunda instância

IDDD vem a público manifestar preocupação a respeito do julgamento de habeas corpus em que poderá ser decidida a constitucionalidade da prisão em segunda instância.