CCJ debate projeto que acaba com audiências de custódia

Proposta de Eduardo Bolsonaro quer derrubar resolução do CNJ que atende tratados internacionais ratificados pelo Brasil

Videoconferência não vê tortura

Texto da Reforma no Código de Processo Penal propõe realização de audiências de custódia por meio de videoconferências.

Relatório Audiências de Custódia – Panorama Nacional

Relatório avalia o impacto e desafios das audiências de custódia desde sua implementação no Brasil