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Presos provisórios, danos permanentes

Pesquisa do Instituto Sou da Paz e do Cesec aponta que mais de 50% dos presos em flagrante na cidade do Rio de Janeiro no ano de 2013 foram indevidamente encarcerados

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Parceiros do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), o Instituto Sou da Paz e o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (CESEC) divulgaram na última semana os resultados da pesquisa “Presos provisórios, danos permanentes” na qual foram analisadas 7.734 prisões em flagrante na cidade do Rio de Janeiro, durante o ano de 2013. O estudo, cujas principais conclusões estão disponíveis no portal danospermanentes.org, constatou que o judiciário mantém mais de 50% dos presos em flagrante na cadeia enquanto aguardam seu julgamento.

Segundo a pesquisa, 4.211 (54,4%) dos presos foram encarcerados indevidamente, pois após serem julgadas, 10% foram absolvidos, 16% foram condenados a penas alternativas ou regime aberto, 14% foram condenados a cumprir a pena em regime semiaberto, 10% fecharam acordos com a justiça e 4% tiveram seus processos arquivados. Além disso, o estudo identificou que o tempo médio da prisão provisória foi de 101 dias. “Considerando que o uso da prisão provisória deveria ser exceção e não regra o tempo é muito alto”, comenta Julita Lemgruber, coordenadora do CESEC.

Outro importante aspecto levantado pelo estudo diz respeito ao imenso prejuízo financeiro gerado pelo uso abusivo da prisão provisória. “Um preso provisório custa R$ 1.707 por mês ao contribuinte. Dos casos analisados foram R$ 45 milhões gastos com essas prisões apenas na cidade do Rio de Janeiro. Esse dinheiro vem de nossos impostos e poderiam ser aplicados em políticas que trariam maiores retornos à população”, afirma Bruno Langeani, coordenador de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz. “Com esses recursos seria possível manter 9,9 mil alunos na rede básica de ensino por um ano, construir 76 postos de saúde ou 873 casas populares”, alerta.

Audiências de Custódia
Membros da Rede Justiça Criminal e outros atores fundamentais na mobilização liderada pelo IDDD pela aprovação do PLS 554/2011 pretendem utilizar os dados levantados na pesquisa para sensibilizar a opinião pública e pressionar os deputados para que seja aprovado o projeto de lei que regulamenta as audiências de custódia, nos termos do texto recentemente aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

O projeto de lei determina a apresentação do preso em flagrante no prazo de 24 horas a um juiz para que se avalie a legalidade e a necessidade da custódia provisória, bem como se verifique a eventual ocorrência de maus tratos e tortura durante a abordagem policial, o que constitui uma das estratégias mais eficientes para reduzir o elevado número de presos preventivos no país.

Clique aqui para acessar a ferramenta de envio de e-mails aos parlamentares solicitando a aprovação do projeto de lei: http://bit.ly/1OqeXGu.

Confira o vídeo da campanha:

*Com informações do site do Instituto Sou da Paz.

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