Nota pública: Plenário virtual e a limitação ao exercício do direito de defesa

O IDDD, por seu Conselho Deliberativo e por sua Diretoria, manifesta contrariedade e preocupação com relação à limitação ao exercício do direito de defesa imposta pela submissão de ações penais originárias, relacionadas ao “8 de Janeiro”, a julgamento pelo plenário virtual da Suprema Corte, por decisão do relator, sem a concordância da defesa. Não há […]

Relatório de Impacto 2022

O ano de 2022 foi de transição. No cenário nacional, após quatro anos de um governo federal caracterizado por discursos e práticas autoritárias e pelo desmonte às instituições, passamos por uma disputa eleitoral decisiva para o futuro do nosso regime democrático. No IDDD, encerramos mais um mandato da diretoria e do conselho deliberativo, que esteve […]

Sistema prisional em debate no STF

O Brasil é atualmente o terceiro país que mais encarcera no mundo (832 mil pessoas). As péssimas condições das prisões brasileiras e o tratamento desumano dado a quem se encontra privado de liberdade é bastante conhecido pela sociedade. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, que pode ser julgada pelo STF hoje […]