Decisão beneficia mais de 3 mil pessoas no estado; o IDDD participou do caso como amicus curiae
Instituto defende que provas obtidas por meio de violação de direitos sejam descartados do processo
Rede Justiça Criminal manifesta seu posicionamento sobre o uso abusivo das prisões provisórias e a necessidade de um maior controle de tal dispositivo
Precedente de caso argentino possibilita contestar abordagens policiais racistas na Justiça brasileira
HC foi impetrado pela Defensoria Pública do Estado, IDDD e outras organizações de direitos humanos