NOTA PÚBLICA: IDDD desaprova a inclusão da responsabilização de membros do Poder Judiciário e do MP no pacote de medidas anticorrupção
A decisão da Câmara dos Deputados, de suprema importância, merece discussão mais profunda
nota pública
NOTA PÚBLICA: IDDD repudia vazamento ilegal na imprensa de conversas telefônicas do ex-governador Anthony Garotinho e seus advogados
A interceptação telefonica dá aos investigadores o direito de ouvir os diálogos, não de divulgá-los
Nota Pública: IDDD manifesta indignação com a decisão da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo de manter incomunicáveis pessoas presas em manifestações
O direito de o cidadão ter contato com o seu advogado é garantia basilar do Estado Democrático de Direito e não pode se ver violado.
Nota Pública: IDDD manifesta indignação e preocupação a respeito da decisão do STF sobre cumprimento das condenações antes mesmo de se tornarem definitivas
Na prática, decisão do Plenário do Supremo determina que uma pessoa poderá cumprir a pena antes do fim do processo que pode, tempos depois, ser anulado ou julgado ilegal pelo STF
Nota Pública: IDDD manifesta apoio à Desembargadora Kenarik Boujikian Felippe
Desembargadora sofre processo administrativo a ser julgado no Órgão Especial do TJ-SP, por ter, provisória e monocraticamente, revogado prisões preventivas que julgou indevidas por já durarem mais tempo do que as penas fixadas em suas sentenças
Nota Pública: IDDD comemora a aprovação da Resolução do CNJ que regulamenta as audiências de custódia
O IDDD vai a público comemorar a aprovação da Resolução nº 213, que regulamenta as audiências de custódia, durante a 223ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça
IDDD parabeniza o Senado Federal pela aprovação do projeto de lei que regulamenta as audiências de custódia
Confira a Nota Pública do Instituto em comemoração à aprovação do PLS 554/2011
Nota Pública em repúdio às retaliações que a advogada Dora Cavalcanti vem sofrendo
IDDD divulga nota de repúdio às retaliações que a advogada vem sofrendo em razão da firme e ampla defesa de seu cliente Marcelo Odebrecht
Nota contra decisão da Justiça Federal do PR
IDDD, IBCCRIM e MDA repudiam a decisão da Justiça Federal do Paraná desta quarta-feira que decretou prisão preventiva de investigado com fundamento em comunicado feito à imprensa
IDDD e outras organizações divulgam nota de repúdio à instalação do Departamento Estadual de Execuções Criminais
Segundo instituições, instalação do órgão que irá substituir as varas criminais é inconstitucional
Nota Pública do IDDD parabeniza OAB pela aprovação da advocacia pro bono
Instituto parabeniza o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados pela aprovação da advocacia pro bono na reunião extraordinária do último domingo
NOTA PÚBLICA EM RESPOSTA À DECLARAÇÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL FAUSTO DE SANCTISNOTA PÚBLICA EM RESPOSTA À DECLARAÇÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL FAUSTO DE SANCTIS
O IDDD tem como lamentável a recente declaração do Desembargador Federal Fausto De Sanctis, que, mais uma vez, demonstra seu desapreço à Lei e à Constituição Federal.
