Relatório de Atividades 2015
Novos projetos e crescimento da incidência pelo direito de defesa marcaram o ano em que o IDDD completou 15
Notícias
A falta de vagas no sistema penitenciário e a proibição de tratamento mais rigoroso
Roberto Soares Garcia, coordenador de Litigância Estratégica e antigo vice-presidente do IDDD comenta o amicus curiae do Recurso Extraordinário Nº 641.320, que defende a legalidade do cumprimento de pena em regime mais benéfico ao sentenciado quando não houver vagas em estabelecimento penitenciário adequado
O STF e a ameaça à presunção de inocência
Os Conselheiros do IDDD Antônio Claudio Mariz de Oliveira e Leônidas Ribeiro Scholz comentam decisão do Plenário do Supremo, que determina a possibilidade de cumprimento da pena após decisão condenatória em segunda instância, modificando a jurisprudência da Corte e atingindo diretamente o princípio constitucional da presunção de inocência
“Educação para Cidadania no Cárcere” para ELAS, por ELAS
Novo módulo do curso será realizado em unidade prisional feminina e terá como foco discutir questões relacionadas ao cotidiano das mulheres encarceradas, com apoio do voluntariado feminino. Associadas interessadas em participar do projeto devem inscrever-se até o dia 15/03
Nota Pública: IDDD manifesta indignação e preocupação a respeito da decisão do STF sobre cumprimento das condenações antes mesmo de se tornarem definitivas
Na prática, decisão do Plenário do Supremo determina que uma pessoa poderá cumprir a pena antes do fim do processo que pode, tempos depois, ser anulado ou julgado ilegal pelo STF
Presença de advogados na fase de inquérito policial torna-se obrigatória
Lei 13.245/2016, que regulamenta a medida, foi sancionada no dia 12 de janeiro. Desde 2014, por meio do projeto Primeira Defesa, o IDDD trabalha por mudanças nesse sentido e agora buscará alterações no Código de Processo Penal
As atividades do IDDD em 2016
Ao longo do ano, o Instituto irá se dedicar à realização de cursos, ao lançamento de pesquisas concluídas sobre direito de defesa, prisões provisórias e audiências de custódia, além de promover os tradicionais Happy Hours, Bate-papos e o Jantar de Confraternização
10 artigos sobre direito de defesa e sistema de Justiça criminal
Em coluna própria no portal JOTA, o IDDD publica mensalmente artigos que dialogam com os seus temas prioritários. Confira!
Nota Pública: IDDD manifesta apoio à Desembargadora Kenarik Boujikian Felippe
Desembargadora sofre processo administrativo a ser julgado no Órgão Especial do TJ-SP, por ter, provisória e monocraticamente, revogado prisões preventivas que julgou indevidas por já durarem mais tempo do que as penas fixadas em suas sentenças
Convite: Cine-Debate com o filme “Orestes”
Evento acontece no dia 28, no Museu da Imagem e do Som (MIS), a partir das 18h30
Nota Pública: IDDD comemora a aprovação da Resolução do CNJ que regulamenta as audiências de custódia
O IDDD vai a público comemorar a aprovação da Resolução nº 213, que regulamenta as audiências de custódia, durante a 223ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça
Resolução do CNJ que regulamenta as audiências de custódia é aprovada
A partir de 1º de fevereiro de 2016, Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais e Federais de todo o país terão prazo de 90 dias para implementar as audiências de custódia em suas jurisdições. O IDDD divulgou uma Nota Pública para comemorar a aprovação
