Redução da maioridade penal
Nota pública contrária às propostas que ferem a Constituição e o Estatuto de Criança e do Adolescente …
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O IBCCRIM e o Ius Gentium Conimbrigae – IGC, Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito …
Na próxima quarta-feira, 15 de maio, haverá o lançamento simultâneo das novas edições dos livros Direitos Fundamentais …
Documento aponta irregularidades na criação e funcionamento da UES O Ministério Público Federal, junto com o Instituto …
Por Cleyton Vilarino e Fernando Raposo Foto: André Brasil e Alice Vergueiro Durante a oficina sobre acusação …
Projeto de lei pretende extinguir Varas de Execuções Criminais do Estado de São Paulo O Instituto de …
Abordagem do bate-papo realizado em março traçou panorama histórico e jurídico de parcerias público-privadas até chegar à …
Para palestrantes, Direito penal é uma resposta insuficiente para a violência, porque não leva em conta as …
“Manual de Direito Penal para jornalistas – Material de apoio para coberturas criminais” esclarece termos jurídicos e …
Noite de 29 de abril marcou eleição e posse de novos dirigentes; Arnaldo Malheiros Filho foi reconduzido …
Associados vão se reunir na sede do IDDD a partir das 19h Na noite de 29 de …
Publicação, que esclarece termos jurídicos e o funcionamento do sistema de justiça criminal, será lançada em Seminário …