Notícia publicada na Folha.com em 14.11.2013 às 16h54
O advogado Augusto de Arruda Botelho, presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), criticou a decisão do STF de vetar a manifestação dos advogados sobre decretação da prisão dos condenados no mensalão.
“O Supremo abriu um precedente perigoso, de inibir o direito ao contraditório”, disse o advogado. Segundo ele, o STF deveria ter permitido aos defensores se pronunciarem sobre o caso, porque aceitou uma manifestação a favor da decretação da prisão por parte da Procuradoria-Geral da República.
Na sessão da quarta-feira (13), nove dos 11 ministros rejeitaram um pedido do advogado advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Ele queria um prazo maior para se manifestar sobre um pedido feito na terça-feira à noite pela PGR, que tratava da prisão de réus, mesmo daqueles que tinham apresentado embargos infringentes.
Segundo o entendimento do STF, o caso não precisava da manifestação dos advogados porque a decisão de execução das penas pode ser um ato de ofício dos ministros.
Para Botelho, o argumento não vale, uma vez que o pedido da PGR foi juntado aos autos e trouxe novidades. “Entendo a vontade dos ministros [do STF] e da opinião pública em terminar esse caso, mas poderia ter sido concedido 24 horas de vista para os advogados, não haveria prejuízo ao bom andamento do processo.”
“A defesa ficou sem voz e isso vale para qualquer caso”, disse ele. “Se todas as instâncias começarem a desrespeitar um dos princípios mais básicos do direito, que é o contraditório, eu não sei qual é o futuro da Justiça no país. Isso poder gerar um caos jurídico”.
