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Execução antecipada da pena é inconstitucional, diz STF
Para presidente do IDDD, decisão é vitória daqueles que acreditam que a Justiça não deve servir para …
Para presidente do IDDD, decisão é vitória daqueles que acreditam que a Justiça não deve servir para …
Debate sobre a prisão em segunda instância será trazido novamente ao plenário após rejeição do habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
IDDD vem a público manifestar preocupação a respeito do julgamento de habeas corpus em que poderá ser decidida a constitucionalidade da prisão em segunda instância.