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11 de julho de 2022 Pesquisa sobre reconhecimento de pessoas e prova testemunhal Em 2021, publicamos o caderno “Reconhecimento de Pessoas e Prova Testemunhal: orientações para o sistema de justiça”. …
4 de julho de 2022 IDDD vai ao STF para discutir Acordo de Não Persecução Penal Desde 2020, a lei brasileira prevê o Acordo de Não Persecução Penal (Lei 13.694/2019), como instrumento capaz …