Processo Seletivo: Estágio em Programas (Direito)
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) está com processo seletivo aberto para uma vaga de estágio em programas institucionais. O formato de trabalho é híbrido (presencial e home office), sendo a sede do IDDD em São Paulo, capital. O trabalho de estágio envolve o suporte para as atividades relacionadas aos projetos desenvolvidos pelo instituto. São eles: assistência jurídica […]
TSE mantém voto de presos provisórios em 2026 mesmo após alterações do Pacote Antifacção
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão administrativa realizada na quinta-feira (23), que devem ser mantidos o alistamento eleitoral de presos provisórios e a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos prisionais para as eleições deste ano. A origem do debate no TSE partiu do questionamento da Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo […]
Processo Seletivo: Assistente Administrativo de Recursos Humanos
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) está com processo seletivo aberto para a vaga de Assistente Administrativo de Recursos Humanos. O formato de trabalho é híbrido (presencial e home office), sendo a sede do IDDD em São Paulo, capital. O Assistente Administrativo de Recursos Humanos irá atuar no suporte integral às rotinas do departamento, com foco […]
Monitoramento em massa em presídios federais é inconstitucional, diz IDDD ao STF
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar, como amigo da corte, de uma ação que questiona o monitoramento de conversas entre pessoas presas e seus advogados em penitenciárias federais de segurança máxima. Clique aqui para ler a petição. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7768 foi proposta pelo Conselho […]
Quase 6 anos preso injustamente: STJ absolve homem negro vítima de erro em reconhecimento fotográfico
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu, em janeiro, Milton Jorge da Silva Júnior, homem negro de 30 anos, do último de oito processos baseados exclusivamente em provas de reconhecimento fotográfico, quase todos iniciados na 39ª DP da Pavuna, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Milton ficou preso por quase seis anos. Neste processo, ele era […]
Em São Paulo, ministro Sebastião Reis debate direito de defesa com advogados do IDDD
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) promoveu, nesta sexta-feira (20/03), um encontro com o ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para discutir o direito de defesa e os desafios enfrentados pelos tribunais superiores. Realizado em São Paulo, o evento reuniu mais de 70 advogados e advogadas […]
Nota pública: pedido de veto ao artigo do PL Antifacção que transforma audiências de custódia em ato virtual
É motivo de profunda preocupação o Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como “PL Antifacção”, aprovado pelo Congresso Nacional e atualmente pendente de sanção presidencial. Reconhece-se a urgência e a legitimidade do propósito de fortalecimento dos instrumentos de enfrentamento ao crime organizado. Contudo, o texto resultante da tramitação na Câmara dos Deputados distanciou-se significativamente da proposta […]
IDDD e OAB-CE questionam no STJ autorização para gravação de conversas entre advogados e clientes em presídio no Ceará
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) ingressou como coimpetrante em um habeas corpus coletivo (HC n. 1.066.369/CE) ajuizado pela seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação pede a retirada de equipamentos de gravação ambiental instalados nos parlatórios da Penitenciária Estadual de Segurança […]
Organizações brasileiras denunciam à ONU fome nas prisões e violações de direitos em audiências de custódia
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) encaminhou ao Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (CAT/ONU) dois documentos com denúncias sobre graves violações de direitos humanos no sistema de justiça criminal brasileiro. Os materiais devem subsidiar a formulação de novas recomendações do Comitê ao Estado brasileiro, no âmbito da Convenção contra […]
Processo seletivo: Consultoria em Captação de Recursos — Inscrições prorrogadas
Foram prorrogadas, até o dia 08 de março, as inscrições para o processo seletivo de contratação de consultoria em Captação de Recursos do IDDD. A pessoa ou equipe selecionada será responsável pela elaboração de uma proposta de captação de recursos, pela prospecção de novos financiadores, mantenedores e associados/as, bem como pelo relacionamento com os atuais, […]
IDDD tem nova presidência: Priscila Pamela Santos é a primeira mulher negra a liderar a organização
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) elegeu ontem (2), durante sua Assembleia Geral, a nova diretoria e o Conselho Deliberativo da organização para o mandato 2026–2028. A advogada criminalista Priscila Pamela Santos foi eleita presidente do instituto, tornando-se a primeira mulher negra a ocupar o cargo. A vice-presidência da diretoria ficará a […]
Edital de Convocação: Assembleia Geral Ordinária 2026
No dia 02 de fevereiro (segunda-feira), às 10h, será realizada a Assembleia Geral Ordinária do IDDD de 2026. A reunião acontecerá na Avenida Pedroso de Morais, 2592, Pinheiros, em São Paulo (SP). Os/as associados/as que não puderem comparecer presencialmente, poderão participar de forma remota, por meio de plataforma eletrônica (Zoom), cujo link será encaminhado até dois dias antes aos e-mails cadastrados no momento da associação. Ficam convocados/as os/as […]
Organizações vão ao STF contra lei que restringe direito às saídas temporárias
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em conjunto com outras nove organizações da sociedade civil, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para atuar como amicus curiae (amigo da corte) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7672. A ação questiona a constitucionalidade da Lei nº 14.843/24, que restringiu as hipóteses de saída temporária de pessoas presas […]
Recesso de final de ano
Informamos que a partir do dia 22 de dezembro entraremos em recesso de final de ano. O IDDD retomará suas atividades no dia 6 de janeiro de 2026. As solicitações de contatos recebidas no período (por e-mail, WhatsApp ou outros canais de comunicação) serão respondidas assim que possível. Desejamos a todos e todas boas festas!
“Direito sob Custódia: Uma década de audiências de custódia e o futuro da política pública de controle da prisão e prevenção da tortura”
As audiências de custódia realizadas por videoconferência apresentam pior qualidade e menor capacidade de proteção de direitos quando comparadas às presenciais. É o que revela a pesquisa “Direito sob Custódia: Uma década de audiências de custódia e o futuro da política pública de controle da prisão e prevenção da tortura”, produzida pelo Instituto de Defesa […]
Mais de 100 entidades repudiam a aprovação do PL Antifacção
Com pouco tempo para debate, vaivém de relatórios apresentados pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) e a divulgação de uma sexta versão do texto enquanto a discussão já ocorria, a Câmara dos Deputados aprovou na última semana o projeto de Lei apelidado de Antifacção (5582/25). O texto aprovado rifou o respeito à constitucionalidade e aos direitos […]
VENDAS ABERTAS: Garanta já o seu ingresso para a 17ª Festa Beneficente do IDDD!
Está chegando a 17ª Festa Beneficente do IDDD! Neste ano, o evento terá o tema “Samba pela Liberdade” e será realizado na terça-feira, 2 de dezembro, a partir das 19h, no espaço Dois-Dois, localizado no bairro Campos Elíseos, em São Paulo. Venha apoiar a nossa causa e brindar as conquistas de mais um ano de […]
Nota pública: Segurança pública não se faz com sangue
A chacina que se desenrola desde as primeiras horas desta terça-feira (28), nos complexos de favelas do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, inscreve-se em um longo e trágico histórico de matanças cometidas por forças policiais no estado — apresentadas, equivocadamente, como política pública. Até o momento, já são 121 […]
IDDD atua como amicus curiae em julgamento pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação
As duas últimas aposentadorias de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram como um dos atos finais o voto no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que discute a descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. Tanto Luís Roberto Barroso quanto Rosa Weber, antes de se aposentarem, votaram a […]
Nota pública: Lula tem a chance de fazer história com a indicação de uma mulher negra ao STF
Com a nova vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem a oportunidade de enfrentar uma das desigualdades mais persistentes do sistema de justiça brasileiro: a sub-representação das mulheres na mais alta Corte do país, especialmente, das mulheres negras. Em 134 anos de história, apenas três mulheres integraram […]
Apologia à Censura: O avanço dos “PLs Anti-Oruam” e a criminalização da cultura negra e periférica
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) acaba de lançar o relatório “Apologia à Censura: O avanço dos “PLs Anti-Oruam” e a criminalização da cultura negra e periférica”. O estudo analisa a tramitação e aprovação de projetos de lei em câmaras municipais do Estado de São Paulo que utilizam como referência o PL 26/2025, apresentado em janeiro deste ano na Câmara […]
Processo Seletivo: Pessoa Assessora de Programas I
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) está com processo seletivo aberto para a vaga de pessoa Assessora de Programas I. A vaga é exclusiva para pessoas negras e o formato de trabalho é híbrido (presencial e home office), sendo a sede do IDDD em São Paulo, capital. A pessoa Assessora de Programas […]
Nota pública: IDDD repudia projeto da Alerj que oferece gratificação financeira por mortes em ações policiais
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) manifesta profundo repúdio e preocupação diante da aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), do Projeto de Lei 6.027/25 que prevê gratificações a policiais civis por mortes de pessoas suspeitas ocorridas em intervenções policiais. O texto, que inicialmente tratava de reestruturação de […]
IDDD vai ao STF em defesa da obrigatoriedade de informar sobre o direito ao silêncio nas abordagens policiais
O IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) apresentou, no dia 28 de agosto, no STF (Supremo Tribunal Federal), um pedido para atuar como amicus curiae (amigo da corte) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.177.984/SP, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.185). A ação discute se agentes do Estado devem informar os cidadãos no […]
