Após atuação do IDDD, STJ rejeita uso de habeas corpus para reabrir processo depois da absolvição
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) questionou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o uso de um habeas corpus para tentar reabrir a discussão sobre um processo criminal depois da absolvição do réu. A organização protocolou, em 12 de agosto, pedido para participar do caso como amicus curiae (amigo da corte). A […]
Relatório de Impacto 2025
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) lança o “Relatório de Impacto 2025: O direito de defesa ontem, hoje e amanhã”, publicação que reúne os principais resultados, projetos e ações desenvolvidos pela organização ao longo do último ano e marca os 25 anos de sua atuação em defesa de um sistema de justiça […]
Evento debate impacto das decisões do STJ na justiça criminal brasileira
A FGV Direito SP realiza, no dia 14 de agosto, das 14h às 17h30, o evento “Sem ativismo e de lege lata: o impacto das decisões do Superior Tribunal de Justiça na justiça criminal brasileira”, que marca o lançamento de uma pesquisa coletiva dedicada a analisar como decisões da Sexta Turma do Superior Tribunal de […]
IDDD e ESA OAB-SP lançam formação voltada à atuação no Tribunal do Júri
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em parceria com a Escola Superior de Advocacia da OAB-SP (ESA OAB-SP), promove, entre setembro e outubro, uma formação presencial, em São Paulo (SP), voltada à advogados e advogadas criminais que atuam ou pretendem atuar no Tribunal do Júri. Ao longo de seis encontros, a formação abordará, de forma prática e estratégica, diferentes etapas da atuação […]
NOTA PÚBLICA – Classificação de facções brasileiras pelos Estados Unidos abre espaço para interferências externas no Brasil
A decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas, publicada após uma reunião do pré-candidato Flávio Bolsonaro com Donald Trump, acende um alerta sobre os interesses políticos que podem estar associados à medida. Diante da ação, o […]
Entre a crueldade e a irracionalidade de cobrar a pena de multa de quem ainda cumpre pena
Há 6 anos, Fabricia foi implicada no crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Para além da pena privativa de liberdade, ela foi condenada a pagar uma multa penal, cujo valor atualizado alcança quase 27 mil reais. Importa esclarecer que, para fatos ocorridos em 2025, a pena de multa mínima para o crime de tráfico de drogas é de mais de 25 mil […]
IDDD promove conversa sobre cobertura criminal com as jornalistas Mônica Bergamo e Camila da Silva
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) realizou, na última sexta-feira (08/05), em São Paulo, um bate-papo com as jornalistas Mônica Bergamo, colunista da Folha de S.Paulo e comentarista da BandNews FM, e Camila da Silva, produtora e repórter do G1, sobre os desafios da cobertura criminal no Brasil e a garantia do direito de […]
Processo Seletivo: Estágio em Programas (Direito)
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) está com processo seletivo aberto para uma vaga de estágio em programas institucionais. O formato de trabalho é híbrido (presencial e home office), sendo a sede do IDDD em São Paulo, capital. O trabalho de estágio envolve o suporte para as atividades relacionadas aos projetos desenvolvidos pelo instituto. São eles: assistência jurídica […]
TSE mantém voto de presos provisórios em 2026 mesmo após alterações do Pacote Antifacção
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão administrativa realizada na quinta-feira (23), que devem ser mantidos o alistamento eleitoral de presos provisórios e a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos prisionais para as eleições deste ano. A origem do debate no TSE partiu do questionamento da Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo […]
Processo Seletivo: Assistente Administrativo de Recursos Humanos
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) está com processo seletivo aberto para a vaga de Assistente Administrativo de Recursos Humanos. O formato de trabalho é híbrido (presencial e home office), sendo a sede do IDDD em São Paulo, capital. O Assistente Administrativo de Recursos Humanos irá atuar no suporte integral às rotinas do departamento, com foco […]
Monitoramento em massa em presídios federais é inconstitucional, diz IDDD ao STF
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar, como amigo da corte, de uma ação que questiona o monitoramento de conversas entre pessoas presas e seus advogados em penitenciárias federais de segurança máxima. Clique aqui para ler a petição. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7768 foi proposta pelo Conselho […]
Quase 6 anos preso injustamente: STJ absolve homem negro vítima de erro em reconhecimento fotográfico
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu, em janeiro, Milton Jorge da Silva Júnior, homem negro de 30 anos, do último de oito processos baseados exclusivamente em provas de reconhecimento fotográfico, quase todos iniciados na 39ª DP da Pavuna, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Milton ficou preso por quase seis anos. Neste processo, ele era […]
Em São Paulo, ministro Sebastião Reis debate direito de defesa com advogados do IDDD
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) promoveu, nesta sexta-feira (20/03), um encontro com o ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para discutir o direito de defesa e os desafios enfrentados pelos tribunais superiores. Realizado em São Paulo, o evento reuniu mais de 70 advogados e advogadas […]
Nota pública: pedido de veto ao artigo do PL Antifacção que transforma audiências de custódia em ato virtual
É motivo de profunda preocupação o Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como “PL Antifacção”, aprovado pelo Congresso Nacional e atualmente pendente de sanção presidencial. Reconhece-se a urgência e a legitimidade do propósito de fortalecimento dos instrumentos de enfrentamento ao crime organizado. Contudo, o texto resultante da tramitação na Câmara dos Deputados distanciou-se significativamente da proposta […]
IDDD e OAB-CE questionam no STJ autorização para gravação de conversas entre advogados e clientes em presídio no Ceará
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) ingressou como coimpetrante em um habeas corpus coletivo (HC n. 1.066.369/CE) ajuizado pela seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação pede a retirada de equipamentos de gravação ambiental instalados nos parlatórios da Penitenciária Estadual de Segurança […]
Organizações brasileiras denunciam à ONU fome nas prisões e violações de direitos em audiências de custódia
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) encaminhou ao Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (CAT/ONU) dois documentos com denúncias sobre graves violações de direitos humanos no sistema de justiça criminal brasileiro. Os materiais devem subsidiar a formulação de novas recomendações do Comitê ao Estado brasileiro, no âmbito da Convenção contra […]
Processo seletivo: Consultoria em Captação de Recursos — Inscrições prorrogadas
Foram prorrogadas, até o dia 08 de março, as inscrições para o processo seletivo de contratação de consultoria em Captação de Recursos do IDDD. A pessoa ou equipe selecionada será responsável pela elaboração de uma proposta de captação de recursos, pela prospecção de novos financiadores, mantenedores e associados/as, bem como pelo relacionamento com os atuais, […]
IDDD tem nova presidência: Priscila Pamela Santos é a primeira mulher negra a liderar a organização
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) elegeu ontem (2), durante sua Assembleia Geral, a nova diretoria e o Conselho Deliberativo da organização para o mandato 2026–2028. A advogada criminalista Priscila Pamela Santos foi eleita presidente do instituto, tornando-se a primeira mulher negra a ocupar o cargo. A vice-presidência da diretoria ficará a […]
Edital de Convocação: Assembleia Geral Ordinária 2026
No dia 02 de fevereiro (segunda-feira), às 10h, será realizada a Assembleia Geral Ordinária do IDDD de 2026. A reunião acontecerá na Avenida Pedroso de Morais, 2592, Pinheiros, em São Paulo (SP). Os/as associados/as que não puderem comparecer presencialmente, poderão participar de forma remota, por meio de plataforma eletrônica (Zoom), cujo link será encaminhado até dois dias antes aos e-mails cadastrados no momento da associação. Ficam convocados/as os/as […]
Organizações vão ao STF contra lei que restringe direito às saídas temporárias
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em conjunto com outras nove organizações da sociedade civil, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para atuar como amicus curiae (amigo da corte) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7672. A ação questiona a constitucionalidade da Lei nº 14.843/24, que restringiu as hipóteses de saída temporária de pessoas presas […]
Recesso de final de ano
Informamos que a partir do dia 22 de dezembro entraremos em recesso de final de ano. O IDDD retomará suas atividades no dia 6 de janeiro de 2026. As solicitações de contatos recebidas no período (por e-mail, WhatsApp ou outros canais de comunicação) serão respondidas assim que possível. Desejamos a todos e todas boas festas!
“Direito sob Custódia: Uma década de audiências de custódia e o futuro da política pública de controle da prisão e prevenção da tortura”
As audiências de custódia realizadas por videoconferência apresentam pior qualidade e menor capacidade de proteção de direitos quando comparadas às presenciais. É o que revela a pesquisa “Direito sob Custódia: Uma década de audiências de custódia e o futuro da política pública de controle da prisão e prevenção da tortura”, produzida pelo Instituto de Defesa […]
Mais de 100 entidades repudiam a aprovação do PL Antifacção
Com pouco tempo para debate, vaivém de relatórios apresentados pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) e a divulgação de uma sexta versão do texto enquanto a discussão já ocorria, a Câmara dos Deputados aprovou na última semana o projeto de Lei apelidado de Antifacção (5582/25). O texto aprovado rifou o respeito à constitucionalidade e aos direitos […]
VENDAS ABERTAS: Garanta já o seu ingresso para a 17ª Festa Beneficente do IDDD!
Está chegando a 17ª Festa Beneficente do IDDD! Neste ano, o evento terá o tema “Samba pela Liberdade” e será realizado na terça-feira, 2 de dezembro, a partir das 19h, no espaço Dois-Dois, localizado no bairro Campos Elíseos, em São Paulo. Venha apoiar a nossa causa e brindar as conquistas de mais um ano de […]
