O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) promoveu, nesta sexta-feira (20/03), um encontro com o ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para discutir o direito de defesa e os desafios enfrentados pelos tribunais superiores. Realizado em São Paulo, o evento reuniu mais de 70 advogados e advogadas associados presencialmente, além de cerca de 30 participantes que acompanharam a transmissão online.
A conversa foi conduzida pelo advogado criminalista e conselheiro do IDDD Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, que destacou entraves enfrentados pela advocacia, como o acesso a magistrados, as restrições às sustentações orais e os impactos de julgamentos e atos processuais realizados de forma virtual. Ele também ressaltou a importância da cooperação entre advocacia e Judiciário para a preservação democrática.
“O Poder Judiciário e a advocacia existem porque vivemos em uma sociedade marcada por conflitos de interesses. E, havendo conflito, é fundamental que exista quem possa mediar e garantir direitos, estabelecendo certo equilíbrio. É nesse contexto que o Judiciário e a advocacia se tornam essenciais. Estamos falando de assegurar que o sistema de justiça atenda justamente quem mais precisa dele, para que haja harmonia e para que os conflitos sejam resolvidos de forma legítima”, afirmou.
O ministro Sebastião Reis destacou que a sobrecarga de processos tem impulsionado a adoção de mecanismos para dar maior celeridade ao Judiciário, como o uso de inteligência artificial e a ampliação dos julgamentos virtuais. Segundo ele, apenas a Terceira Seção do STJ, especializada em direito penal, recebeu mais de 614 mil processos nos últimos cinco anos, distribuídos entre os dez ministros que formam o colegiado.
Durante o encontro, participantes também fizeram perguntas, mediadas pela diretora do IDDD Luiza Oliver. Ao comentar a virtualização das audiências de custódia, o ministro manifestou preocupação com a possibilidade de a medida se tornar regra, como prevê o PL Antifacção (Projeto de Lei nº 5.582/2025).
“A essência da audiência de custódia é permitir que o juiz olhe a parte de uma forma que ela tenha liberdade para dizer o que realmente aconteceu, o que por vídeo é muito prejudicado. Considerando as dimensões do país e determinados contextos, a virtualidade muitas vezes é necessária. Mas a excepcionalidade não pode virar regra”. Ele também destacou os impactos positivos das audiências presenciais, como a flexibilização de prisões ilegais e desnecessárias e o aumento de denúncias de tortura e violência policial.
O ministro abordou ainda temas como o equilíbrio entre decisões monocráticas e colegiadas, o acesso a relatórios de inteligência financeira (RIFs) junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a relevância das sustentações orais e o acesso da advocacia aos gabinetes dos ministros. O encontro contou também com a participação do presidente do Conselho Deliberativo do IDDD, Fábio Tofic Simantob, e da presidenta da instituição, Priscila Pamela Santos.
Bate-papos do IDDD
O evento marcou a retomada dos bate-papos do IDDD, iniciativa criada em 2008 para promover o diálogo entre especialistas e integrantes do sistema de justiça sobre temas centrais para o direito de defesa e o debate público. Suspensos em 2020 em razão da pandemia de Covid-19, os encontros retornam com o objetivo de fomentar discussões urgentes sobre o sistema de justiça criminal em um ambiente aberto ao diálogo.
