Relatório de Impacto 2021
O ano de 2021 foi de crises sobrepostas. A pandemia de covid-19 atingiu seu pico de infecções e óbitos, a crise econômica e social trouxe de volta milhões à fome e a crise política escalou com os ataques ininterruptos do presidente à democracia e às instituições. Com esse pano de fundo, o que seguiu ocorrendo […]
Carta ao TSE por eleições pacíficas
Representado por seu presidente Hugo Leonardo, o IDDD participou hoje da entrega de uma carta em defesa de eleições pacíficas ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes. A agenda em apoio ao trabalho da Corte foi articulada pelo Pacto pela Democracia, coalizão formada por mais de 200 instituições da sociedade civil de […]
Pena de multa, sentenças de exclusão: Caminhos e estratégias para garantir cidadania à pessoa condenada
Em 2022, o IDDD deu início a um novo mutirão voltado ao atendimento jurídico gratuito de pessoas que, mesmo depois do cumprimento da pena, não puderam pagar a multa penal. A inadimplência, impede o acesso à educação superior, ao mercado formal de trabalho e a benefícios sociais, além de suspender o direito ao voto. O […]
Por que eu? Como o racismo faz com que as pessoas negras sejam o perfil alvo das abordagens policiais
Oito em cada 10 pessoas negras já foram abordadas pela polícia. Entre as brancas, duas em 10 se lembram de ter passado pelo procedimento. A conclusão faz parte do relatório da pesquisa “Por que eu?”, um levantamento inédito feito pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o data_labe, que ouviu 1.018 pessoas […]
Pessoas negras têm 4 vezes mais chances de sofrerem abordagem policial
Oito em cada 10 pessoas negras já foram abordadas pela polícia. Entre as brancas, duas em 10 se lembram de ter passado pelo procedimento. A conclusão faz parte da pesquisa “Por que eu?”, um levantamento inédito feito pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o data_labe, que ouviu 1.018 pessoas entre maio […]
Pesquisa sobre reconhecimento de pessoas e prova testemunhal
Em 2021, publicamos o caderno “Reconhecimento de Pessoas e Prova Testemunhal: orientações para o sistema de justiça”. O material reúne uma série de proposições jurídicas para subsidiar a identificação de procedimentos inadequados de produção de provas no trabalho cotidiano de profissionais do sistema de justiça criminal. Agora, estamos dedicados a monitorar a aplicação prática dessas […]
Auditoria independente 2021
IDDD vai ao STF para discutir Acordo de Não Persecução Penal
Desde 2020, a lei brasileira prevê o Acordo de Não Persecução Penal (Lei 13.694/2019), como instrumento capaz de evitar o processo criminal mediante o cumprimento de algumas obrigações por parte da pessoa investigada. O acordo pode estabelecer, por exemplo, a obrigação de restituição da coisa ou reparação do dano à vítima, de destinação de recursos […]
Seleção de Assessor/a de Programas do IDDD
Estão abertas as inscrições para a contratação de Assessor/a de Programas III do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). O/a Assessor(a) de Programas III trabalha diretamente com a Coordenação de Programas, tendo como responsabilidade a organização e execução de ações e estratégias de projetos. Leia com atenção o edital da vaga (Edital Assessor […]
Por uma justiça garantidora de direitos de meninas, adolescentes e mulheres
Matéria do “The Intercept Brasil” denunciou ontem (20) que, em Santa Catarina, uma criança de 11 anos, grávida após sofrer estupro, tendo sido sido mantida pela justiça num abrigo por mais de um mês, como forma de impedir um aborto legal – previsto no art. 128 do Código Penal, uma vez que se trata de […]
Coalizão Negra por Direitos e IDDD vão ao STF para discutir discriminação racial em abordagem policial
A Coalizão Negra por Direitos e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) protocolaram no dia 14/06 um pedido para participar, no Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento de um caso de tráfico apoiado em provas obtidas numa abordagem policial discriminatória e, por isso, ilegal. O julgamento terá repercussão geral, estabelecendo o entendimento a […]
Formação “Abordagem policial e reconhecimento de pessoas: aspectos práticos para a atuação da defesa”
Estão abertas as inscrições para a formação online “Abordagem policial e reconhecimento de pessoas: aspectos práticos para a atuação da defesa”, que acontecerá de 20/05 a 24/06 (exceto no dia 17/06), às sextas-feiras, das 9h às 12h (horário de Brasília). O curso é gratuito e exclusivo para associados/as do IDDD e defensores/as públicos, servidores/as e […]
IDDD se reúne com presidente do TJ-SP para debater impactos da virtualização da justiça no direito de defesa
Na última segunda-feira (10), representantes do IDDD se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, para discutir a virtualização da justiça criminal no contexto de retomada dos trabalhos presenciais da corte. Participaram do encontro o presidente do IDDD, Hugo Leonardo; a vice-presidente Daniella Meggiolaro; a diretora-executiva, Marina […]
Agência da ONU responsável pelo tema da segurança alimentar no mundo recebe alerta de entidades sobre fome nas prisões brasileiras
A realidade da população prisional brasileira é de má nutrição, quando não de fome. É o que alertaram o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP; o Grupo de Pesquisa e Ação Alimentação e Prisões; e o IDDD, em documento enviado à Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO), agência da ONU […]
STF julga decreto de Bolsonaro contra principal órgão anti-tortura do Brasil
Na sexta-feira (18), o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar uma ação que pede a suspensão dos efeitos do decreto 9.831/19, do presidente Jair Bolsonaro. A medida tem dificultado o funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), principal órgão anti-tortura do país. De autoria da então Procuradora-Geral […]
Revista Vexatória: uma prática constante
Semanalmente, milhares de visitantes nos presídios brasileiros – a maioria mulheres e crianças – sofrem a chamada revista vexatória. A prática consiste em obrigar pessoas a se despirem para verificar se carregam no corpo material ilícito. Isso inclui nudez e o exame de partes íntimas em posições humilhantes, além da determinação de que as pessoas […]
Seleção de Estagiário/a de Advocacy e Litígio Estratégico do IDDD
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) está com seleção aberta, até 11/03, para estágio na área de e . O trabalho envolve participação em reuniões, elaboração de atas, minutas de notas técnicas e peças processuais; acompanhamento de andamentos de processo legislativo e organização de documentos relativos à incidência política; pesquisas doutrinárias e […]
IDDD lança publicação com proposições jurídicas para revisão na forma de validar provas testemunhais e de reconhecimento pessoal
No dia 18 de fevereiro, lançamos a 2ª edição do caderno “Reconhecimento de Pessoas e Prova Testemunhal: orientações para o sistema de justiça”. A publicação reúne enunciados jurídicos para aperfeiçoar a forma como são colhidas e admitidas as chamadas provas dependentes da memória, no processo penal. Participaram advogados, psicólogos, acadêmicos, defensores públicos e outros membros […]
Reconhecimento de Pessoas e Prova Testemunhal: orientações para o sistema de justiça
A prova testemunhal e o reconhecimento de pessoas têm sido, em geral, admitidos acriticamente pela Justiça brasileira como principais provas na fundamentação de processos e sentenças criminais. Reconhecimentos falhos e testemunhos derivados de falsas memórias – ambos constantemente alimentados pelo racismo – têm resultado em injustiças, tal como mostram inúmeros casos amplamente denunciados na imprensa. […]
Seleção de Estagiário/a de Programas Institucionais do IDDD
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) está com seleção aberta, até 30/01, para estágio em sua área de programas institucionais. O trabalho envolve o suporte para as atividades relacionadas aos projetos desenvolvidos pelo IDDD, assistência jurídica gratuita em casos do Tribunal do Júri, , audiências de custódia, Prova sob Suspeita, pedidos de […]
Seleção de pesquisador/a em temas de justiça criminal
O projeto “Pena de multa, sentenças de exclusão: caminhos e estratégias para garantir cidadania à pessoa condenada” pretende fazer um diagnóstico dos principais problemas e desafios relacionados à pena de multa, com especial enfoque no agravamento das desigualdades sociais e no obstáculo à reintegração social após a prisão. O pesquisador/a contratado/a será responsável pela elaboração […]
Seleção de estagiário/a da área administrativa e financeira do IDDD
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) está com seleção aberta, *até 16/01*, para estágio em sua área administrativo-financeira. O trabalho envolve, além de atividades administrativas, contato com fornecedores, compras, monitoramento de contratos, atualização de mailing, zelo pelo bom funcionamento e infraestrutura da sede e suporte as assessoras da área financeira, de RH, […]
Nota pública: Decisão de Fux produz ilegalidade inédita
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu ontem (14) decisão proferida por desembargador da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que concedia liminar para “impedir a execução imediata da condenação proferida pelo Tribunal do Júri.” O caso é o dos quatro acusados pelas mortes na boate […]
Edital de seleção para a formação do projeto “Mulheres e Justiça Criminal: fortalecendo redes nos territórios”
O IDDD torna público o edital de seleção de mulheres líderes comunitárias que têm suas vidas direta ou indiretamente afetadas pelo encarceramento feminino e/ou que atuam como defensoras de direitos humanos em outras agendas para participarem do projeto “Mulheres e Justiça Criminal: fortalecendo redes nos territórios”. Fará parte da iniciativa um ciclo de quatro encontros, […]
