O ano de 2023 marcou o fim de um governo conhecido pelos ataques às instituições, desrespeito aos direitos humanos e à democracia. O IDDD iniciou esta nova fase acreditando na possibilidade de reconstrução da cultura democrática e de fortalecimento do direito de defesa.
Em nossos quatro eixos estratégicos de atuação, Transformação do Sistema de Justiça, Garantia do Direito de Defesa, Fim do Superencarceramento e Fortalecimento do Estado de Direito, os oito projetos em que atuamos no ano reforçam o nosso objetivo principal, pensado há quase 25 anos: trabalhar para que todas as pessoas tenham o acesso à ampla defesa e ao processo justo, com respeito à presunção de inocência.
No documento, é possível acompanhar o resumo da atuação e o resultado das ações ao longo do ano, como a ampliação e a consolidação do projeto “Pena de Multa”, no qual realizamos a oficina “Pena de multa, sentenças de exclusão: caminhos e estratégias para a garantia de direitos de sobreviventes do cárcere”, e trouxe o assunto para o debate entre poder público e sociedade.
Outro projeto, “Defesa de Defensores de Direitos Humanos”, deu origem ao relatório “Ativismo cercado: um diagnóstico da criminalização das lutas sociais em São Paulo”, com um mapeamento inédito sobre as formas de criminalização, perseguição, violências e ameaças sofridas por lideranças e pessoas envolvidas na defesa dos direitos humanos.
Há também menção ao caso do porteiro Paulo Alberto da Silva Costa, acusado ilegalmente em 62 processos que tinham como base apenas reconhecimentos fotográficos, realizados em desacordo com a lei. O resultado do julgamento de um pedido de Habeas Corpus em favor de Paulo, apresentado ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pela Defensoria do RJ em parceria com o IDDD, sinalizou a importância da revisão da produção de prova no Brasil e o flagrante racismo do Judiciário.
Projetos mais antigos como “Prova sob Suspeita”, “Direito de Defesa no Tribunal do Júri”, “IDDD nos Tribunais” e “Educação para Cidadania no Cárcere” seguem alcançando resultados para o pleno acesso ao direito de defesa, além de tratamento digno às pessoas submetidas ao sistema de justiça. Como lembra o presidente Guilherme Carnelós em sua carta de apresentação do Relatório de Impacto de 2023: “Trabalhamos por um futuro no qual a abordagem punitivista, com centralidade na prisão como panaceia para a escalada da violência, passe a ser coisa do passado. Um futuro em que esses direitos sejam compreendidos, respeitados e valorizados por todos. Um futuro em que existir um instituto para defender esses direitos deixe ser necessário.”
Clique aqui para ler o relatório completo.
