Documento foi endereçado a três relatorias especiais após reunião com equipe das Nações Unidas para reivindicar o cumprimento de direitos para garantir dignidade para pessoas sob a custódia do Estado
Mais de 100 entidades assinam manifesto que sinaliza preocupação diante de propostas legislativas pouco debatidas prestes a ser aprovadas no Congresso, como a Lei Orgânica das PMs
Plenário do Supremo pode votar hoje (13), em sessão extraordinária, ação sobre “estado de coisas inconstitucional” das prisões brasileiras. Caso está em análise na corte desde 2015
Evento reúne profissionais de diversos estados para ampliar a discussão sobre as consequências da aplicação dessa multa na vida pós-cárcere e definir estratégias coletivas para atuar na questão