CAPACITAÇÃO DO PROJETO AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA TEM INÍCIO EM SÃO PAULOCAPACITAÇÃO DO PROJETO AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA TEM INÍCIO EM SÃO PAULO

9.02.2015

Evento contou com a participação de diversas autoridades, entre advogados, defensores públicos, promotores, juízes, desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça do Estado

Foi realizada na manhã de 4 de fevereiro a abertura oficial do curso de capacitação do Projeto Audiência de Custódia, resultado de uma parceria entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e Ministério da Justiça (MJ). Com a implementação da iniciativa, presos em flagrante no Estado de São Paulo serão apresentados em juízo em um prazo de 24 horas a fim de verificar a legalidade e necessidade da reclusão, além de constatar a eventual ocorrência de abusos. O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) participou do evento, ocorrido na sede da Escola Paulista da Magistratura.

A cerimônia de abertura do evento contou com duas mesas. A primeira, presidida pelo desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, diretor da Escola Paulista da Magistratura, foi composta por Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ; Lourival Gomes, Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo; o desembargador Hamilton Eliot Akel, Corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo; e o desembargador José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, entre outros.

A segunda mesa, que discutiu a experiência nacional quanto à audiência de custódia, foi formada pelo desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo, coordenador criminal e de execuções criminais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; por Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do DMF; por Renato De Vitto, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça; por Jayme Garcia dos Santos Junior, juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo; Augusto de Arruda Botelho, Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD); e Hugo Leonardo, diretor responsável pelos projetos Rede Justiça Criminal e Comunicação Réu e Defensor do IDDD.

O desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo enalteceu a parceria firmada entre CNJ e Tribunal de Justiça pela organização e execução do projeto, que vai refletir em todo o país. Toledo ainda afirmou que a capacitação tem como foco a interação, realizando uma troca de experiências e informações entre palestrantes e participantes.

Em seguida, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do DMF do CNJ, trouxe dados sobre o cenário do sistema prisional brasileiro, que tem uma das maiores populações carcerárias do mundo e uma altíssima taxa de encarceramento nos últimos anos. Segundo ele, fica claro que um panorama como este pode levar os atores de justiça criminal e da sociedade a acreditar que a única solução seria a construção de mais presídios. “E, evidentemente, esta é a única bandeira que nós não devemos tomar como a primeira alternativa para tentarmos resolver, de alguma forma, esse descalabro”, afirmou. Renato De Vitto, diretor do DEPEN, ressaltou a má aplicação da prisão provisória no país, que apresenta uma taxa de esclarecimento de homicídios de cerca de 8%. “Então existe a necessidade de se pensar de uma forma inteligente como o Estado Brasileiro tem utilizado as sanções penais”, afirmou.

Hugo Leonardo, diretor do IDDD, destacou a importância do projeto. Segundo ele, a audiência de custódia “mostra-se importante do ponto de vista de elaboração de política criminal e política pública de fiscalização dessa aplicação [do encarceramento] (…). É um mecanismo eficaz para aferir a legitimidade ou não da prisão cautelar, que trará mais transparência para os atores de sistema prisional, para que saibam quantas e que tipo de pessoas estão encarceradas no país”.

Augusto de Arruda Botelho, presidente do IDDD, em sua fala, apresentou o Instituto e suas atividades aos presentes, destacando a trajetória na luta pela aprovação do PLS 554/2011, que busca regulamentar a audiência de custódia e torná-la obrigatória em todo o país, sendo tema estratégico de atuação do IDDD nos últimos dois anos. “Realizamos um intenso trabalho de advocacy em Brasília, fizemos visitas diárias a gabinetes de deputados, senadores, ao Ministério da Justiça, para mostrar a importância da aprovação dessa lei (…). Foi com muita alegria que recebemos a informação desta iniciativa e estamos participando ativamente para o acerto deste projeto piloto. Porque se der certo aqui, em São Paulo, podemos ter certeza que vai dar certo em outros lugares”, afirmou.

As próximas aulas de capacitação do Projeto Audiência de Custódia serão ministradas nas manhãs dos dias 5, 6, 9, 10, 11 e 12 de fevereiro, na plenária 10 do Fórum Criminal da Barra Funda. As inscrições para o curso já foram encerradas.

Confira a programação completa da capacitação: [download id=”1204″ template=”Cronograma”].Evento contou com a participação de diversas autoridades, entre advogados, defensores públicos, promotores, juízes, desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça do Estado

Foi realizada na manhã de 4 de fevereiro a abertura oficial do curso de capacitação do Projeto Audiência de Custódia, resultado de uma parceria entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e Ministério da Justiça (MJ). Com a implementação da iniciativa, presos em flagrante no Estado de São Paulo serão apresentados em juízo em um prazo de 24 horas a fim de verificar a legalidade e necessidade da reclusão, além de constatar a eventual ocorrência de abusos. O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) participou do evento, ocorrido na sede da Escola Paulista da Magistratura.

A cerimônia de abertura do evento contou com duas mesas. A primeira, presidida pelo desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, diretor da Escola Paulista da Magistratura, foi composta por Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ; Lourival Gomes, Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo; o desembargador Hamilton Eliot Akel, Corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo; e o desembargador José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, entre outros.

A segunda mesa, que discutiu a experiência nacional quanto à audiência de custódia, foi formada pelo desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo, coordenador criminal e de execuções criminais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; por Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do DMF; por Renato De Vitto, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça; por Jayme Garcia dos Santos Junior, juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo; Augusto de Arruda Botelho, Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD); e Hugo Leonardo, diretor responsável pelos projetos Rede Justiça Criminal e Comunicação Réu e Defensor do IDDD.

O desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo enalteceu a parceria firmada entre CNJ e Tribunal de Justiça pela organização e execução do projeto, que vai refletir em todo o país. Toledo ainda afirmou que a capacitação tem como foco a interação, realizando uma troca de experiências e informações entre palestrantes e participantes.

Em seguida, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do DMF do CNJ, trouxe dados sobre o cenário do sistema prisional brasileiro, que tem uma das maiores populações carcerárias do mundo e uma altíssima taxa de encarceramento nos últimos anos. Segundo ele, fica claro que um panorama como este pode levar os atores de justiça criminal e da sociedade a acreditar que a única solução seria a construção de mais presídios. “E, evidentemente, esta é a única bandeira que nós não devemos tomar como a primeira alternativa para tentarmos resolver, de alguma forma, esse descalabro”, afirmou. Renato De Vitto, diretor do DEPEN, ressaltou a má aplicação da prisão provisória no país, que apresenta uma taxa de esclarecimento de homicídios de cerca de 8%. “Então existe a necessidade de se pensar de uma forma inteligente como o Estado Brasileiro tem utilizado as sanções penais”, afirmou.

Hugo Leonardo, diretor do IDDD, destacou a importância do projeto. Segundo ele, a audiência de custódia “mostra-se importante do ponto de vista de elaboração de política criminal e política pública de fiscalização dessa aplicação [do encarceramento] (…). É um mecanismo eficaz para aferir a legitimidade ou não da prisão cautelar, que trará mais transparência para os atores de sistema prisional, para que saibam quantas e que tipo de pessoas estão encarceradas no país”.

Augusto de Arruda Botelho, presidente do IDDD, em sua fala, apresentou o Instituto e suas atividades aos presentes, destacando a trajetória na luta pela aprovação do PLS 554/2011, que busca regulamentar a audiência de custódia e torná-la obrigatória em todo o país, sendo tema estratégico de atuação do IDDD nos últimos dois anos. “Realizamos um intenso trabalho de advocacy em Brasília, fizemos visitas diárias a gabinetes de deputados, senadores, ao Ministério da Justiça, para mostrar a importância da aprovação dessa lei (…). Foi com muita alegria que recebemos a informação desta iniciativa e estamos participando ativamente para o acerto deste projeto piloto. Porque se der certo aqui, em São Paulo, podemos ter certeza que vai dar certo em outros lugares”, afirmou.

As próximas aulas de capacitação do Projeto Audiência de Custódia serão ministradas nas manhãs dos dias 5, 6, 9, 10, 11 e 12 de fevereiro, na plenária 10 do Fórum Criminal da Barra Funda. As inscrições para o curso já foram encerradas.

Confira a programação completa da capacitação: [download id=”1204″ template=”Cronograma”].

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