Flávia Rahal: “O que mais vulnerabiliza o papel do STF são as decisões tomadas com olhos e ouvidos voltados a atender a ‘voz das ruas’”
Na semana do Dia Internacional da Mulher, a presidente do Conselho Deliberativo do IDDD, a advogada Flávia Rahal, responde a seis perguntas sobre o significado da decisão do STF que, na última segunda-feira (8), anulou as condenações da Justiça do Paraná contra Lula. Rahal falou do perigo da demora em se fazer Justiça e da […]
IDDD lança curso de empoderamento legal
Estão abertas aos(as) associados (as) do IDDD as inscrições para a formação sobre “Educação Popular e Empoderamento Legal”. O curso será dividido em dois módulos: 1) “Educação Popular e Empoderamento Legal”; e 2) “Educação Popular nos territórios”. A série de encontros surge da necessidade histórica de construirmos ações junto com aqueles(as) que são atingidos(as) sistematicamente […]
Nota pública: Deputado Silveira despreza a democracia, a mesma que garante o seu direito de defesa
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa repudia veementemente as condutas do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por serem gravíssimos atentados ao Estado Democrático de Direito. Com um reprovável histórico de práticas das mais abjetas, que vão desde a quebra da placa da rua com o nome da vereadora Marielle Franco no RJ, até […]
Mais de 200 organizações assinam nota contra portaria nº457 da ministra Damares Alves
Na última semana, a ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicou a portaria nº 457, que cria grupo de trabalho para analisar a “formulação, desenho, governança, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Direitos Humanos [PNDH-3]”. A medida, no entanto, exclui a participação da sociedade civil ao estabelecer […]
IDDD questiona condenação baseada exclusivamente em reconhecimento fotográfico
O IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) protocolou um pedido para participar, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, do julgamento de revisão criminal da condenação do produtor cultural Ângelo Gustavo, que teve como única prova o reconhecimento fotográfico. O jovem negro, então com 22 anos, foi identificado através de uma foto […]
Organizações fazem recomendações à CIDH sobre situação de mulheres e crianças em contexto de privação de liberdade
Na última terça-feira (26), o Instituto Alana, o IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) e o ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania) encaminharam um parecer à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) com informações e diagnósticos sobre mulheres e crianças em situação de privação de liberdade no Brasil. O documento atende à consulta […]
Nota pública: Com mais de mil mortes diárias por Covid-19, governo Bolsonaro prefere atuar para intimidar críticos à sua gestão
O IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) manifesta total apoio ao advogado criminal e associado ao Instituto, Marcelo Feller. Ontem (20), a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, divulgou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, ordenou a abertura de inquérito policial para investigar o advogado em […]
Organizações denunciam à CIDH uso de videoconferência nas audiências de custódia
Na última terça-feira (19), mais de 60 organizações de direitos humanos (entre elas, o IDDD) encaminharam um apelo à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), denunciando a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que autorizou o uso das videoconferências nas audiências de custódia. As instituições solicitam uma manifestação pública da Comissão e que sejam […]
IDDD vai ao STF em defesa do quesito de absolvição obrigatório no Tribunal do Júri
O IDDD entrou nesta terça-feira (12) com um pedido de ingresso como amicus curiae (amigo da corte) em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que irá decidir se é possível a revisão da decisão absolutória em resposta ao quesito genérico obrigatório. A posição do IDDD diante do debate é pelo reconhecimento da autoridade do tribunal […]
Nota pública conjunta: Garantia de eleições honestas e livres
As Constituições brasileiras instituíram e aperfeiçoaram um Estado Democrático de Direito, em que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes, escolhidos pelo voto. As eleições são o único modo democrático de escolha dos governantes, e a garantia de eleições honestas e livres é assegurada pela Justiça Eleitoral. Criada em […]
Jovem negro é absolvido pelo STJ depois de falso reconhecimento por foto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em mais uma decisão histórica, absolveu hoje Tiago Vianna Gomes, 27, condenado em 2ª instância, sob acusação de roubo de uma motocicleta, em 2017, após falso reconhecimento em delegacia. O habeas corpus foi impetrado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro contra recurso do Ministério Público que contestou a […]
#Os9quePerdemos: histórias de vida dos jovens vítimas do crime de parisópolis
O dia de hoje marca um ano do crime de Paraisópolis. 9 jovens foram vítimas de uma desastrosa ação da Polícia Militar. Desde então, suas famílias continuam sem respostas das autoridades. Por justiça e memória, queremos lembrar as vidas, histórias e sonhos desses jovens. #Os9quePerdemos Conheça as histórias aqui
Nota pública: Organizações da sociedade civil e instituições repudiam a aprovação da videoconferência nas audiências de custódia
As organizações abaixo-assinadas vêm a público repudiar a aprovação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do uso da videoconferência nas audiências de custódia. Por 9 votos a 4, os conselheiros aprovaram, na última terça-feira, dia 24, um ato normativo (0009672-61.2020.2.00.0000) que revoga o Art. 19 da Resolução n. 329, de julho/2020, o qual vedava a […]
Em parceria com organizações de direitos humanos e as Defensorias Públicas de SP e RJ, IDDD participa de julgamento sobre audiências de custódia por videoconferência
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vota hoje (24) se mantém a proibição do uso da videoconferência nas audiências de custódia. O IDDD, Conectas Direitos Humanos, Associação para Prevenção da Tortura no Brasil (ATP) e as Defensorias Públicas do Rio de Janeiro e de São Paulo, entraram com pedido para participar do julgamento como amici […]
Punir juízes garantistas enfraquece o estado democrático de direito
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) externa seu apoio aos juízes Roberto Corcioli e Edevaldo Medeiros. Os magistrados serão julgados, respectivamente, hoje (24) e amanhã (25), em diferentes processos disciplinares apenas por primarem pela aplicação da lei com intransigente respeito às garantias fundamentais de jurisdicionados e à jurisprudência de tribunais superiores. Corcioli […]
Nota pública: Audiências por videoconferência têm revelado abusos contra advogados
O IDDD presta solidariedade ao seu associado, o advogado Flávio Grossi, pelo abuso a que foi submetido nesta quarta-feira (11), quando teve de participar de uma audiência da cama de um hospital. Seu pedido urgente de redesignação da sessão, por estar internado com suspeita de Covid-19, foi indeferido pelo juiz José Álvaro Machado Marques da […]
Oportunidade: IDDD busca consultor(a) para atuar como educador(a) e articulador(a) local
O IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) busca consultor(a) para atuar como educador(a) e articulador(a) local. O conjunto das atividades da consultoria será executado em duas fases: – a fase 1 tem como objetivo estruturar a formação dos/as advogados e advogadas associados/as do IDDD nas ferramentas relativas ao empoderamento jurídico, pedagogia freiriana, relações […]
Relatório aponta abusos e ilegalidades em audiências de custódia no Rio de Janeiro
Das pessoas que tiveram prisão provisória decretada durante audiências de custódia no Rio de Janeiro, quase 70% eram suspeitas de crimes sem violência ou grave ameaça, como furto, tráfico de entorpecentes e receptação. Isso significa que nesses casos o juiz poderia ter decidido por medidas alternativas ao cárcere – o que, de fato, só aconteceu […]
Relatório aponta abusos e ilegalidades em audiências de custódia no Rio de Janeiro
Das pessoas que tiveram prisão provisória decretada durante audiências de custódia no Rio de Janeiro, quase 70% eram suspeitas de crimes sem violência ou grave ameaça, como furto, tráfico de entorpecentes e receptação. Isso significa que nesses casos o juiz poderia ter decidido por medidas alternativas ao cárcere – o que, de fato, só aconteceu […]
Edital de convocação para Assembleia Geral Ordinária do IDDD
No dia 18/11 (quarta-feira), às 17h, haverá a Assembleia Geral Ordinária do IDDD. Estão convidados/as os/as associados/as do Instituto para o encontro, que se realizará no modo virtual (o link será disponibilizado por e-mail com dois dias de antecedência). A assembleia reunirá Conselho Deliberativo, Fiscal, diretoria e associados/as e trará as seguintes pautas: a) Exame […]
Tribunal de Justiça do RJ concede habeas corpus coletivo para presos em regime semiaberto
Em parceria com o IDDD, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro conseguiu hoje (27) decisão favorável num habeas corpus coletivo em benefício de mais de 3 mil pessoas em regime semiaberto no estado. Aqueles que teriam de retornar ao sistema carcerário nos próximos dias, tiveram mantido o direito a cumprir prisão domiciliar, diante da […]
IDDD se soma a outras organizações para banir revista vexatória no STF
O IDDD entrou com um pedido para participar amanhã (22), no STF, do julgamento que pode colocar fim às revistas vexatórias de visitantes, em 100% dos presídios do Brasil. A organização é mais uma das integrantes da Rede Justiça Criminal que soma esforços para banir a prática no Supremo, ao lado de Conectas Direitos Humanos […]
Nota pública da Rede Justiça Criminal: Prisão preventiva não é pena!
Diante dos intensos debates ocorridos nos últimos dias, a Rede Justiça Criminal vem a público manifestar seu posicionamento sobre o uso abusivo das prisões provisórias e a necessidade de um maior controle na aplicação de tal dispositivo. Neste sentido, as mudanças introduzidas pelo artigo 316, parágrafo único, no Código de Processo Penal brasileiro (CPP) representaram […]
Estado argentino é condenado pela Corte IDH por abordagem policial discriminatória
Uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) pode mudar as regras sobre abordagens policiais, consideradas discriminatórias – e portanto, ilegais – caso não sejam motivadas por elementos objetivos e verificáveis. Divulgada ontem (6), a sentença contra o Estado argentino por duas prisões ilegais ocorridas em 1992 e 1998, em Buenos Aires, vale […]
