IDDD se soma a outras organizações para banir revista vexatória no STF
O IDDD entrou com um pedido para participar amanhã (22), no STF, do julgamento que pode colocar fim às revistas vexatórias de visitantes, em 100% dos presídios do Brasil. A organização é mais uma das integrantes da Rede Justiça Criminal que soma esforços para banir a prática no Supremo, ao lado de Conectas Direitos Humanos […]
Nota pública da Rede Justiça Criminal: Prisão preventiva não é pena!
Diante dos intensos debates ocorridos nos últimos dias, a Rede Justiça Criminal vem a público manifestar seu posicionamento sobre o uso abusivo das prisões provisórias e a necessidade de um maior controle na aplicação de tal dispositivo. Neste sentido, as mudanças introduzidas pelo artigo 316, parágrafo único, no Código de Processo Penal brasileiro (CPP) representaram […]
Estado argentino é condenado pela Corte IDH por abordagem policial discriminatória
Uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) pode mudar as regras sobre abordagens policiais, consideradas discriminatórias – e portanto, ilegais – caso não sejam motivadas por elementos objetivos e verificáveis. Divulgada ontem (6), a sentença contra o Estado argentino por duas prisões ilegais ocorridas em 1992 e 1998, em Buenos Aires, vale […]
Justiça do Piauí concede habeas corpus coletivo para presos em regime semiaberto
O Tribunal de Justiça do Piauí concedeu liminar ao habeas corpus coletivo, impetrado pela Defensoria Pública do Estado e organizações de direitos humanos, em favor de quem cumpre regime semiaberto. Na decisão, o desembargador Edvaldo Pereira de Moura reconheceu os riscos oriundos do retorno (que ocorreria hoje) diante da falta de um plano de contingência […]
Habeas corpus coletivo para quem cumpre semiaberto no Piauí
Na segunda-feira (28), o IDDD, a Defensoria Pública do Piauí, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí, Coletivo Antônia Flor, Rede Jurídica Pela Reforma da Política de Drogas entraram com um pedido de habeas corpus coletivo junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para quem cumpre regime semiaberto e se encontra, desde […]
Organizações e movimentos sociais de todo brasil exigem políticas de segurança sem racismo no Amapá
As organizações da sociedade civil e movimentos abaixo subscritos exigem providências urgentes do Governo do Estado do Amapá no sentido de reestruturar sua política de segurança pública de modo a não seguir reproduzindo cenas de violência como as que ganharam o mundo no domingo (20). As imagens mostram a pedagoga Eliane Espírito Santo da Silva […]
Em caso de empate no STF deve continuar a valer o direito à ampla defesa, afirma IDDD
Na última segunda-feira (14), o IDDD protocolou pedido de ingresso como amicus curiae (amigo da corte) em uma questão regimental sobre como será o procedimento do STF nos casos de empate nas votações do colegiado em matéria penal. Atualmente, nas divergências de entendimento que terminam em impasses, vale a solução que beneficia o réu. Ocorre […]
Auditoria independente 2019
Auditoria independente 2018
Balanço financeiro 2017
Balanço financeiro 2016
Balanço financeiro 2015
Balanço financeiro 2014
Balanço financeiro 2013
Balanço financeiro 2012
Balanço financeiro 2011
Balanço financeiro 2010
Balanço fincanceiro 2009
Balanço financeiro 2008
Balanço financeiro 2007
Nota pública: Tribunais devem barrar ilegalidades e ataque à advocacia
O IDDD vê com enorme preocupação o aval dado pela Justiça à ação deflagrada hoje (9) pela Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio e Brasília, alguns dos quais em escritórios de advocacia. A operação teve início imediatamente após uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal ter sido aceita […]
Organizações entram com amicus curiae em ação do MP para refrear letalidade policial em SP
O IDDD e mais 12 organizações da sociedade civil e movimentos sociais entraram com um numa ação civil pública proposta pelo MP contra o Estado de São Paulo, buscando refrear a letalidade policial e exigir o fim das execuções sumárias. Além de reafirmar a importância de mecanismos independentes de controle da atividade policial, a ação […]
Justiça determina medidas mínimas contra o novo coronavírus nas prisões de SP
Nesta terça-feira (25), a Justiça de São Paulo concedeu liminar a uma ação civil pública que exige do Estado o cumprimento de medidas básicas de proteção dos direitos fundamentais da população carcerária. A ação foi protocolada pelo IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), representado pela área pro bono do escritório de advocacia Tozzini […]
IDDD entra com ação civil pública para garantir direitos básicos para a população prisional
Na última sexta-feira (14), o IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), representado de forma pro bono pelo escritório de advocacia Tozzini Freire, protocolou uma ação civil pública para exigir do Estado de São Paulo medidas mínimas de proteção dos direitos fundamentais da população prisional, diante do descumprimento de protocolos básicos para conter a […]
