“Direito sob Custódia: Uma década de audiências de custódia e o futuro da política pública de controle da prisão e prevenção da tortura”
As audiências de custódia realizadas por videoconferência apresentam pior qualidade e menor capacidade de proteção de direitos quando comparadas às presenciais. É o que revela a pesquisa “Direito sob Custódia: Uma década de audiências de custódia e o futuro da política pública de controle da prisão e prevenção da tortura”, produzida pelo Instituto de Defesa […]
Auditoria independente 2024
Balanço financeiro 2022
Nota de pesar – Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco (1974–2025)
É com profundo pesar que o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) se despede de Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco (1974–2025), um de nossos fundadores e atual conselheiro da instituição. Ao longo de mais de três décadas de atuação na advocacia criminal, Pacheco foi um defensor incansável do direito de defesa, exercendo […]
Processo seletivo: Coordenador/a Administrativo Financeiro
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) está com processo seletivo aberto para a vaga de Coordenador/a Administrativo Financeiro. O formato de trabalho é híbrido (presencial e home office), sendo a sede do IDDD em São Paulo, capital. O/a Coordenador/a Administrativo Financeiro estará dedicada/o a coordenar as ações institucionais referentes à área administrativa financeira, de […]
Guia do IDDD para atendimento de casos de pena de multa pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo
A cartilha “Guia do IDDD para atendimento pela DPESP – Pena de multa”, elaborada pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) no âmbito do projeto “Pena de multa, Sentenças de Exclusão”, tem como objetivo instruir pessoas condenadas a essa penalidade que buscam atendimento jurídico gratuito na Defensoria Pública do Estado de São Paulo […]
Nota pública: Contra interferências externas nas instituições brasileiras
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD, atento aos recentes episódios de aplicação de sanção econômica e intervenção política endereçadas ao Brasil e a autoridades legitimamente constituídas, vem manifestar repúdio a qualquer forma de interferência de Estados estrangeiros e de indivíduos nacionais ou estrangeiros nas instituições internas, em franco ataque à soberania […]
IDDD lança relatório com balanço dos debates sobre a Convenção Ibero-Americana de Acesso à Justiça no Brasil
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), organização da sociedade civil responsável por liderar no Brasil as discussões sobre a Convenção Ibero-Americana de Acesso à Justiça (CIAJ), acaba de publicar um relatório que reúne os principais pontos discutidos durante o evento realizado pelo IDDD nos dias 31 de março e 1º de abril […]
Senado aprova projetos de excludente de ilicitude; mais de 140 organizações e movimentos se posicionam contra
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou na manhã de hoje (1) os projetos de lei 748/2024 e 2693/2024. De autoria dos senadores Wilder Morais (PL/GO) e Carlos Viana (PODE/MG), as propostas abrem brecha para que atos ilícitos sejam cometidos por policiais e até por cidadãos comuns, sob justificativas vagas e genéricas como em […]
Nota pública: Sobre a proibição de uso de celulares no STF
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) acompanha atentamente as notícias sobre o impedimento de utilização por advogados de aparelhos celulares, durante sessão pública de julgamento da 1ª Turma do E. Supremo Tribunal Federal, realizada em 22 de abril de 2025, cuja transmissão, aliás, se deu pela TV Justiça. A Constituição Federal, em […]
Evento em São Paulo discute a responsabilidade e a ética nos erros judiciários
No próximo dia 30 de abril, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o Innocence Projet Brasil realizam o evento “Erro Judiciário: A Responsabilidade e Ética dos Atores em Diversas Etapas do Processo”, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). A participação é gratuita, mediante inscrições (link aqui). As […]
Com atuação do IDDD, Ação Civil Pública obriga o governo paulista a implantar Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura
A Justiça Federal, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com a participação do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e outras entidades como amicus curiae, impôs ao Estado de São Paulo a obrigação de implementar o Mecanismo Estadual de Prevenção e […]
Processo seletivo: Assistente de Comunicação – Redação
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) está com processo seletivo aberto para uma (1) vaga de Assistente de Comunicação – Redação. O formato de trabalho é híbrido (presencial e home office), sendo a sede do IDDD em São Paulo, capital. A pessoa Assistente de Comunicação terá como responsabilidade realizar as atividades de suporte […]
Processo seletivo: Assistente de Comunicação – Redes Sociais
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) está com processo seletivo aberto para uma (1) vaga de Assistente de Comunicação – Redes Sociais. O formato de trabalho é híbrido (presencial e home office), sendo a sede do IDDD em São Paulo, capital. A pessoa Assistente de Comunicação terá como responsabilidade realizar as atividades de […]
IDDD promove debate sobre Convenção Ibero-Americana sobre o Acesso à Justiça
Nos dias 31 de março e 1º de abril de 2025, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), com o apoio da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) e da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizará um evento de debate sobre a […]
IDDD questiona restrições à sustentação oral e pede revisão da Resolução 591/24 no CNJ
Em 2025, o IDDD celebra seus 25 anos de existência e, em suas ações, deve pautar e reforçar a busca pelo amplo direito de defesa em diversas áreas e projetos de atuação. O primeiro pedido de habilitação para amicus curiae da Instituição deste ano, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defende justamente a possibilidade de […]
Recesso de final de ano
Informamos que a partir do dia 23 de dezembro entraremos em recesso de final de ano. O IDDD retomará suas atividades no dia 6 de janeiro de 2025. As solicitações de contatos recebidas no período (por e-mail, WhatsApp ou outros canais de comunicação) serão respondidas assim que possível. Desejamos a todos e todas boas festas!
Nota pública: Perigo da castração química
O IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa vem a público manifestar seu repúdio com a aprovação na Câmara dos Deputados da proposta de castração química para pessoas condenadas por pedofilia. A regra, inserida no projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos, […]
Justiça à distância: os desafios do acesso à justiça criminal no ambiente virtual no Brasil
O relatório Justiça à distância: os desafios do acesso à justiça criminal no ambiente virtual no Brasil, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), traz dados nacionais sobre as atividades judiciais que ainda permanecem remotas e os principais obstáculos dessa política ao acesso à justiça e ao direito de defesa. O levantamento também […]
Atividades da justiça realizadas virtualmente no país não seguem padrão e dificultam acesso à justiça
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) lança o relatório Justiça à distância: os desafios do acesso à justiça criminal no ambiente virtual no Brasil, com dados nacionais sobre as atividades judiciais que ainda permanecem remotas e os principais obstáculos dessa política ao acesso à justiça e ao direito de defesa. O levantamento […]
Ameaça às audiências de custódia: nota técnica alerta para projetos de retrocesso no Congresso
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), o Departamento de Política Legislativa Penal do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e a Rede Justiça Criminal uniram esforços para elaborar uma nota técnica em oposição a dois projetos legislativos que representam graves retrocessos às audiências de custódia: o PLS 3.805/2024, de autoria do senador […]
IDDD é admitido em ação que pede controle ao acesso às atividades financeiras do COAF
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) foi aceito como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7624, movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), com o objetivo de assegurar que o controle das atividades financeiras seja realizado dentro dos parâmetros constitucionais. O ponto central da discussão a […]
PROBLEMAS NO SITE: Venda de ingressos para a 16ª Festa Beneficente do IDDD
Informamos que a plataforma de venda de ingressos da 16ª Festa Beneficente do IDDD (https://jantariddd.byinti.com/) está passando por instabilidades. Caso siga o passo a passo indicado abaixo e ainda não consiga efetuar a compra, pedimos que entre em contato diretamente pelo (11) 94086-7149 (WhatsApp e chamadas), para que possamos emitir seu ingresso. É importante que […]
Comitê Interdisciplinar entrega ao STF sugestão de nova “Política Nacional de Enfrentamento às Drogas e Acolhimento de Usuários”
O Comitê Interdisciplinar de Políticas sobre Drogas entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (12), uma proposta para uma nova “Política Nacional de Enfrentamento às Drogas e Acolhimento de Usuários”. O grupo, coordenado pela Profa. Dra. Ludhmila Abrahão Hajjar e pela Dra. Camila Magalhães Silveira, é formado por pesquisadoras e pesquisadores das áreas da […]
