Atividades da justiça realizadas virtualmente no país não seguem padrão e dificultam acesso à justiça
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) lança o relatório Justiça à distância: os desafios do acesso à justiça criminal no ambiente virtual no Brasil, com dados nacionais sobre as atividades judiciais que ainda permanecem remotas e os principais obstáculos dessa política ao acesso à justiça e ao direito de defesa. O levantamento […]
Ameaça às audiências de custódia: nota técnica alerta para projetos de retrocesso no Congresso
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), o Departamento de Política Legislativa Penal do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e a Rede Justiça Criminal uniram esforços para elaborar uma nota técnica em oposição a dois projetos legislativos que representam graves retrocessos às audiências de custódia: o PLS 3.805/2024, de autoria do senador […]
IDDD é admitido em ação que pede controle ao acesso às atividades financeiras do COAF
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) foi aceito como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7624, movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), com o objetivo de assegurar que o controle das atividades financeiras seja realizado dentro dos parâmetros constitucionais. O ponto central da discussão a […]
PROBLEMAS NO SITE: Venda de ingressos para a 16ª Festa Beneficente do IDDD
Informamos que a plataforma de venda de ingressos da 16ª Festa Beneficente do IDDD (https://jantariddd.byinti.com/) está passando por instabilidades. Caso siga o passo a passo indicado abaixo e ainda não consiga efetuar a compra, pedimos que entre em contato diretamente pelo (11) 94086-7149 (WhatsApp e chamadas), para que possamos emitir seu ingresso. É importante que […]
Comitê Interdisciplinar entrega ao STF sugestão de nova “Política Nacional de Enfrentamento às Drogas e Acolhimento de Usuários”
O Comitê Interdisciplinar de Políticas sobre Drogas entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (12), uma proposta para uma nova “Política Nacional de Enfrentamento às Drogas e Acolhimento de Usuários”. O grupo, coordenado pela Profa. Dra. Ludhmila Abrahão Hajjar e pela Dra. Camila Magalhães Silveira, é formado por pesquisadoras e pesquisadores das áreas da […]
Boletins Informativos: Prova sob Suspeita e o Monitoramento de Processos com Provas Dependentes da Memória
Em 2021, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) lançou o caderno “Reconhecimento de Pessoas e Prova Testemunhal: Orientações para o Sistema de Justiça”, que apresenta enunciados e argumentos jurídicos para subsidiar a atuação de operadores do direito na identificação e no questionamento de procedimentos inadequados de produção probatória e/ou de procedimentos imbuídos […]
IDDD abre inscrições para Política de Associação Afirmativa
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) abriu hoje (24), as inscrições para sua Política de Associação Afirmativa, voltada para advogados/as/es e estudantes de direito negros/as/es, indígenas ou pessoas transsexuais. O objetivo é potencializar as oportunidades para pessoas afetadas pelos diversos recortes interseccionais, oferecendo vagas gratuitas de associação ao instituto. A política contempla […]
Eleições 2024: A São Paulo que queremos
No primeiro turno das eleições municipais em São Paulo, os eleitores e eleitoras rejeitaram práticas e discursos que desqualificavam a democracia e a ética. No segundo turno, espera-se que os candidatos estejam à altura dos desafios da cidade, focando em propostas que promovam o bem-estar dos 11,4 milhões de paulistanos. É essencial que os candidatos […]
Entendendo a Pena de Multa
A cartilha “Entendendo a Pena de Multa”, publicação elaborada no âmbito do projeto “Pena de multa, Sentenças de Exclusão”, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), é destinada a pessoas com essa penalidade em aberto, principalmente sobreviventes do sistema carcerário e seus familiares. O material explica como a multa é calculada e cobrada, […]
VENDAS ABERTAS: Compre o seu ingresso para a 16ª Festa Beneficente do IDDD!
A 16ª Festa Beneficente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) está chegando! O evento acontece no dia 27 de novembro, quarta-feira, a partir das 20h, no Terrazza San Paolo, localizado no Edifício Itália, no centro de São Paulo. Venha apoiar projetos que fazem a diferença e brindar conosco as conquistas de mais […]
IDDD é admitido como amicus curiae na proposta de cancelamento da Súmula 70 no Tribunal de Justiça do Rio
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) foi admitido como amicus curiae (amigo da corte) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na ação que discute o cancelamento ou revisão da Súmula 70, editada em 2003, cujo texto diz que “o fato da prova oral se restringir a depoimentos de autoridades policiais […]
Curso “Provas Dependentes da Memória no Processo Penal: Ferramentas para Qualificação da sua Produção e Valoração”
O curso “Provas Dependentes da Memória no Processo Penal: Ferramentas para Qualificação da sua Produção e Valoração”, realizado pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE), oferecerá uma formação prática para juízes e juízas, federais e estaduais, além de suas equipes de assessores/as. A […]
Processo seletivo: Consultoria em Advocacy
Estão abertas, entre os dias 25 de setembro e 13 de outubro, as inscrições para o processo seletivo de contratação de Consultoria em Advocacy. A consultoria deverá a assessorar os/as integrantes do IDDD na organização de incidências no Congresso Nacional, no Executivo e no Judiciário. O local da prestação de serviços é em Brasília/DF, com […]
Nota pública: IDDD lamenta decisão do STF que determina que decisões condenatórias do Tribunal do Júri não precisam aguardar trânsito em julgado para serem cumpridas
Ontem (12), o Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o RE 1.235.340 (tema 1.068), decidiu que os condenados pelo Tribunal do Júri podem ter suas sentenças executadas logo depois do julgamento em primeira instância, ainda que contra elas sejam cabíveis recursos. A decisão conflita com o decidido nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC’s) 43 e […]
Edital de Convocação: Assembleia Geral Ordinária
No dia 27 de setembro (sexta-feira), às 10h, se realizará a Assembleia Geral Ordinária do IDDD de 2024. A reunião se dará no formato híbrido (presencial e online). Ficam convocados os associados e associadas ao encontro que se dará para deliberar a respeito dos seguintes temas: (i) Exame e aprovação das demonstrações financeiras e balanço […]
IDDD lança o relatório “Pena de Multa, Sentenças de Exclusão” com um diagnóstico sobre a multa criminal
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) lançou no dia 11/09, na sede da OAB SP, o relatório “Pena de Multa, Sentenças de Exclusão”, com um diagnóstico sobre a multa criminal, uma penalidade pouco conhecida que afeta a vida de centenas de milhares de brasileiros. O relatório parte da análise do mutirão de […]
Pena de Multa, Sentenças de Exclusão
O relatório “Pena de multa, Sentenças de Exclusão” apresenta um diagnóstico sobre a multa penal, uma penalidade pouco conhecida que afeta a vida de centenas de milhares de pessoas. A publicação parte da análise do mutirão de atendimento jurídico de pessoas com multas criminais assistidas por advogados e advogadas associadas ao IDDD. Com 241 casos, […]
Participe do evento “Sentenças de exclusão: um diagnóstico sobre a pena de multa”
O IDDD convida você a participar do lançamento do estudo “Pena de Multa, Sentenças de Exclusão”, resultado de um mutirão de atendimento jurídico gratuito voltado para pessoas condenadas à pena de multa na cidade de São Paulo. O evento acontecerá no dia 11 de setembro, quarta-feira, às 18h30, na sede da OAB SP (Rua Maria […]
Prestação de contas: campanha de arrecadação de agasalhos
No mês de julho, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) realizou uma campanha de arrecadação de agasalhos para o Presídio Estadual Feminino de Torres, no Rio Grande do Sul, localizado em uma das regiões mais afetadas pelas enchentes no estado. As doações recebidas, principalmente de nossos associados e associadas, viabilizaram a compra […]
Nota pública: IDDD manifesta preocupação com decisão do STF para o monitoramento da comunicação entre advogado e assistido
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) manifesta preocupação com a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, proferida na segunda-feira (19), de permitir reuniões em sala reservada entre o ex-PM Ronnie Lessa e seu advogado somente mediante monitoramento e gravação do encontro. Lessa é réu pelos assassinatos de […]
Rede Justiça Criminal alerta sobre o que candidatos podem fazer para conter a violência nas cidades
A Rede Justiça Criminal lança nesta terça (20), a agenda para uma gestão municipal comprometida com a justiça e a segurança pública ‘Sem o município, não há solução para a violência’, com uma série de propostas para temas como a resolução de conflitos sociais, a efetivação de direitos durante o processo criminal, política de drogas […]
Senado aprova projeto de lei que esvazia autonomia dos juízes nas audiências de custódia
O projeto de lei 226/24 foi aprovado ontem (14) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, com 25 votos a favor e nenhum contra. Mais de 40 instituições, entre elas o IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), a Rede Justiça Criminal, a APT (Associação para a Prevenção da Tortura) e a […]
IDDD vence Prêmio Betinho de Democracia e Cidadania com o projeto Pena de Multa, Sentenças de Exclusão
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) recebeu o primeiro lugar, a Salva de Prata, do Prêmio Betinho de Democracia e Cidadania 2024, na cerimônia realizada ontem, dia 12 de agosto, com o projeto Pena de multa, sentenças de exclusão: caminhos e estratégias para garantir cidadania à pessoa condenada. O projeto foi selecionado […]
Relatório de Impacto 2023
O ano de 2023 marcou o fim de um governo conhecido pelos ataques às instituições, desrespeito aos direitos humanos e à democracia. O IDDD iniciou esta nova fase acreditando na possibilidade de reconstrução da cultura democrática e de fortalecimento do direito de defesa. Em nossos quatro eixos estratégicos de atuação, Transformação do Sistema de Justiça, […]
