No dia 18 de fevereiro, lançamos a 2ª edição do caderno “Reconhecimento de Pessoas e Prova Testemunhal: orientações para o sistema de justiça”. A publicação reúne enunciados jurídicos para aperfeiçoar a forma como são colhidas e admitidas as chamadas provas dependentes da memória, no processo penal.
Participaram advogados, psicólogos, acadêmicos, defensores públicos e outros membros do sistema de justiça, de vários estados do Brasil. O debate contou com intervenções de Caio Badaró, advogado e pesquisador; Janaína Matida, professora da Faculdade de Direito da Universidade Alberto Hurtado (Chile) e consultora do projeto Prova Sob Suspeita; Hugo Leonardo, advogado e presidente do IDDD; Saulo Mattos, promotor de Justiça da Bahia e professor de Processo Penal; e William Cecconello, coordenador do Laboratório de Ensino e Pesquisa em Cognição e Justiça (Cogjus). A mediação ficou com a advogada e diretora-executiva do IDDD, Marina Dias.
As provas dependentes da memória têm desempenhado papel fundamental nos processos criminais no país. De acordo com relatório do Ministério da Justiça publicado em 2015, a maioria dos juízes brasileiros considera o reconhecimento uma prova importante na tomada de decisões e 90% avaliam o testemunho como um elemento de muita relevância no conjunto probatório.
Desde que coletadas seguindo rigorosamente protocolos estabelecidos pela ciência, provas dessa natureza podem contribuir para o esclarecimento de fatos e evitar condenações sem fundamentos sólidos. No entanto, essa não é a realidade no Brasil, onde reconhecimentos falhos e testemunhos derivados de falsas memórias – ambos constantemente alimentados pelo racismo – têm resultado em injustiças.
Os tribunais têm validado esse tipo de prova como se a memória humana tivesse funcionamento igual ao de uma câmera de vídeo. Assim como uma cena de crime deve ser periciada sem alterações, as lembranças de testemunhas precisam ser preservadas, caso contrário correm o risco de serem corrompidas e distorcidas para sempre. E já existem técnicas e práticas sugeridas nacional e internacionalmente por estudiosos que ajudam a melhorar as condições para extração de informações confiáveis.
Com o propósito de difundir essas técnicas e estimular o tratamento crítico das provas dependentes da memória no processo penal, o IDDD produziu o caderno de orientações para o sistema de justiça. A publicação é produto do projeto Prova Sob Suspeita, iniciativa que busca contribuir para transformar o sistema de justiça, auxiliando na criação de condições para minimizar condenações arbitrárias.
Durante o evento de lançamento, o promotor Saulo Mattos chamou atenção para a necessidade de se estudar e discutir a temática a partir do debate sobre racismo estrutural, uma de suas contribuições na nova edição do material.
A professora de Direito Probatório, Janaína Matida lembrou que “a epistemologia jurídica é uma reivindicação da verdade (…) que pretende trazer humildade e modéstia ao processo”, destacando que a revisão dos procedimentos de reconhecimento é uma forma de aumentar a confiança na Justiça e não o contrário.
O especialista em Psicologia do Testemunho William Cecconello, coordenador do Laboratório de Ensino e Pesquisa em Cognição e Justiça (Cogjus), defendeu a necessidade urgente de transformações no sistema de justiça para absorção dos insumos mais recentes da ciência: “se eu não posso mudar o funcionamento da memória, tenho que mudar como as práticas de justiça funcionam”.
Durante o lançamento da publicação também foi exibido o vídeo do projeto, com narração de Rico Dalasam. Assista:
Sobre o caderno e a aplicação prática dos enunciados
Elaborado por especialistas e operadores do Direito, a publicação reúne 29 enunciados jurídicos para serem aplicados por profissionais do sistema de justiça. Os enunciados propõem uma revisão na forma como as provas dependentes da memória são produzidas e validadas, estimulando métodos mais eficazes e atuais. Tudo isso pensado a partir de como o racismo estrutura a gestão probatória do processo penal, especialmente no que se refere às dinâmicas procedimentais do reconhecimento de pessoas e da coleta de testemunhos.
Clique aqui para acessar a publicação.
Após a divulgação do caderno, o IDDD vai monitorar a aplicação prática dos enunciados jurídicos presentes na publicação. O intuito é acompanhar o impacto das proposições no sistema de justiça, de forma a mensurar seus avanços, além de aperfeiçoar seus conteúdos. Quer contribuir com o monitoramento? Envie um e-mail para proj@iddd.org.br.
