Plenário do Supremo pode votar hoje (13), em sessão extraordinária, ação sobre “estado de coisas inconstitucional” das prisões brasileiras. Caso está em análise na corte desde 2015
Evento reúne profissionais de diversos estados para ampliar a discussão sobre as consequências da aplicação dessa multa na vida pós-cárcere e definir estratégias coletivas para atuar na questão
A saída justa, segura e democrática para a polarização que tomou conta do país é o estrito respeito à lei e às regras constitucionais que regem o processo penal brasileiro
Nota assinada por 17 entidades destaca que caso não é isolado. Mesmo com audiências de custódia violências como essa ocorrem diariamente, sem maiores apurações ou providências pelo Poder Judiciário