No ano de 2016, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) elegeu a nova composição de sua diretoria e conselho deliberativo, publicou três pesquisas, desenvolveu 12 projetos e continuou trabalhando pelo fortalecimento do direito de defesa dentro e fora do país. Todas essas atividades só foram possíveis com o trabalho voluntário prestado por mais de 145 associados do IDDD, junto com o apoio financeiro das fundações financiadoras, dos escritórios mantenedores e da contribuição mensal dos associados, além da prestação de serviços pro bono de pessoas físicas e jurídicas.
As principais conquistas do IDDD em 2016, os destaques dos projetos desenvolvidos e as informações a respeito do desenvolvimento institucional da organização encontram-se disponíveis no aqui.
Projetos
Dos 12 projetos desenvolvidos ao longo do ano, três foram concluídos dando origem a publicações: o mutirão carcerário Liberdade em Foco, que teve os dados coletados compilados em um relatório; a pesquisa Defesa Criminal Efetiva na América Latina, que resultou em um livro lançado em seminário realizado no mês de setembro, com a participação de palestrantes de cinco países, entre eles o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas; e o relatório “Monitoramento das Audiências de Custódia em São Paulo”, lançado em evento promovido pela gestão anterior, em maio, que reuniu mais de 500 pessoas e contou com a presença do então Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
Essa última publicação é fruto do projeto Audiências de Custódia, tema de trabalho prioritário do Instituto desde 2011. No último ano, a realização dessas audiências continuou sendo monitorada pelo IDDD, cumprindo o compromisso firmado pela organização com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça em 2015. Essa parceria se estenderá até 2018.
Ainda no âmbito das audiências de custódia, em outubro, o Instituto reuniu 50 parceiros de nove estados para debater desafios relacionados ao tema. O encontro resultou na construção de uma agenda comum para a consolidação do mecanismo em todo o país. Já em parceria com a Rede Justiça Criminal, o IDDD também seguiu impulsionando a luta pela regulamentação das audiências de custódia por meio da aprovação de projeto de lei. Em 2016, após cinco anos de intenso debate, o texto foi aprovado pelo Senado Federal seguindo, agora, para análise na Câmara dos Deputados.
A grande novidade do ano foi a realização, ainda na gestão anterior, da primeira edição do Curso de Formação: Oralidade no Processo Penal, promovido em parceria com a FGV Direito SP e idealizado e coordenado pela vice-presidente do conselho deliberativo Flávia Rahal.
Área de contínuo crescimento, a Litigância Estratégica do IDDD foi fortalecida durante o ano com a criação de uma comissão formada por oito membros responsáveis por pensar em temas e formas inovadoras de litigar estrategicamente, monitorar casos em andamento nos tribunais que impactem no direito de defesa e confeccionar os pedidos de habilitação como amicus curiae para esses casos.
Focado na sensibilização da sociedade, o projeto Olhar Crítico expandiu suas atividades para além do eixo Rio-São Paulo, levando a discussão a respeito da observância do direito de defesa na cobertura de casos criminais pela imprensa para profissionais, estudantes e acadêmicos de Jornalismo de cinco Estados. Além disso, foi realizada a segunda edição do curso “Direito de Defesa e Cobertura Criminal”, voltado para estudantes da área de Comunicação.
Os projetos mais antigos do Instituto também continuaram tendo destaque em 2016, como o Direito de Defesa no Tribunal do Júri, que segue vitorioso na maioria dos casos atendidos, bem como o Educação para Cidadania no Cárcere, curso realizado em penitenciárias, que chegou a sua 13ª edição e, pela primeira vez, promoveu um módulo com o objetivo de debater o conteúdo das aulas a partir de questões relacionadas ao cotidiano das mulheres encarceradas, contando exclusivamente com o apoio das associadas do IDDD.
Institucional
O IDDD encerrou 2016 com 398 associados, sendo 66 conquistados ao longo do ano. O trabalho de alta qualidade prestado pelos associados é um dos fundamentos do Instituto, viabilizando o trabalho pelo fortalecimento do direito de defesa.
Buscando aumentar mais a visibilidade do seu trabalho e, com isso, disseminar seus ideais, ao longo do ano, o IDDD expandiu seus canais de comunicação externa. Em 2016 foram conquistados mais de 2 mil novos seguidores na página do Facebook. Além disso, o Instituto apareceu 328 vezes na imprensa durante o período, em matérias veiculadas em canais de televisão, jornais, revistas, portais de notícias e rádios. O número evidencia que, cada vez mais, o IDDD tem se consolidado junto à sociedade e à imprensa como fonte qualificada para a abordagem de temas ligados ao sistema de justiça criminal.
Uma das inovações de 2016, trazida pela nova gestão do IDDD, eleita em agosto de 2016 com mandato até 2019, foi a criação de três novas coordenadorias de áreas (Cursos, Direito Penal e Processo Penal), além de três regionais (Ceará, Distrito Federal e Paraná).
Reuniões estratégicas com importantes atores do sistema de justiça criminal foram realizadas durante o último ano. Diretores da gestão anterior e da atual reuniram-se, por exemplo, com o Secretário Nacional de Justiça, Gustavo Marrone; o Assessor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Renato Campos Pinto de Vitto; o Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Lourival Gomes; o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Mágino Alvez Barbosa Filho; o Defensor Público Geral do Estado de São Paulo, Davi Eduardo Depiné Filho; e o Juiz Corregedor do Departamento de Inquéritos Policias (DIPO) do Fórum Criminal da Barra Funda, Antonio Maria Patiño Zorz.
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