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Rede Justiça Criminal divulga Nota Pública sobre o edital de seleção do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Rede Justiça Criminal acaba de divulgar Nota Pública que pede transparência na elaboração do edital de seleção das entidades da sociedade civil que constituirão o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). O texto destaca cinco pontos a serem contemplados pelo instrumento de seleção das organizações candidatas e ressalta que a Rede irá acompanhar a publicação do edital de seleção.

Fazem parte da Rede Justiça Criminal: Associação pela Reforma Prisional (ARP), Conectas Direitos Humanos, Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), Instituto Sou da Paz, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), Justiça Global e Pastoral Carcerária Nacional.

Leia a íntegra da Nota Pública clicando aqui.

Confira o decreto da regulamentação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no DOU de 6 de janeiro de 2014.

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