16ª edição contou com a participação da desembargadora Kenarik Boujikian, a Defensora Pública Paula Sant Anna Machado de Souza e a modelo Evelyn Daisy
Neste ano, o projeto ECid (Educação para Cidadania no Cárcere) completou sua 16ª edição. Em diferentes unidades do sistema prisional em São Paulo, com duas edições ao ano, o projeto busca ampliar o conhecimento das pessoas presas sobre o universo do direito
Uma das grandes críticas ao sistema de Justiça é a inacessibilidade da linguagem escrita e falada dos operadores do direito. São realidades distintas que, embora, complementares como peças de um mesmo jogo, resistem em se comunicar. E é a partir deste panorama que projeto acontece, trazendo ao debate, por exemplo, a falta de acesso à justiça, a importância do contato entre defesa e acusado e noções de processo penal.
Mães no cárcere
Entre abril e junho, a formação ocorreu no CPP (Centro de Progressão Penitenciária) do Butantan. Foram atendidas mulheres mães e gestantes. A escolha por este recorte temático veio da experiência com o mutirão carcerário “Mães Livres”, que o IDDD vem realizando na penitenciária feminina de Pirajuí com a finalidade de garantir o direito das mulheres responderem ao processo em liberdade quando gestantes e mães de filhos de até 12 anos incompletos. Ao total, foram 70 educandas – sendo dez gestantes -, que participaram da formação realizada por mais de 40 associadas e associados do IDDD.
Para além de proporcionar um ambiente de conhecimento e troca, o ECid busca resgatar a dignidade por meio de acolhimento e escuta, reforçando que a prisão restringe a liberdade, mas não os direitos.
Segundo Daniella Meggiolaro, diretora responsável pelo projeto, “O ECid busca desde o início trazer para dentro do cárcere o conhecimento de que todas e todos, independentemente de estarem privados de suas liberdades, são sujeitos de direito, e que devem ser lembrados que a situação em que se encontram não lhes deve negar a condição de cidadãos. Quando lidamos com mulheres presas, estamos mexendo em um território ainda mais delicado, pois muitas são as únicas responsáveis também pelo bem-estar e direitos de seus filhos. O ECid, portanto, buscou nesta edição, a partir dos encontros, empoderar essas mulheres e lembrá-las de que há garantias em seu favor a serem reivindicadas”.
Esta edição também contou com uma aula especial com a participação da modelo Evelyn Daisy, fundadora do projeto Trançamor. Ao compartilhar sua história de vida, Evelyn despertou a confiança e autoestima das participantes do curso.
Em outro encontro especial, a defensora pública Paula Sant Anna Machado de Souza do Nudem (Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos direitos da Mulher), abordou a Lei Maria da Penha e o tema da violência doméstica.
Encontro com Kenarik Boujikian
Ao final da edição, a desembargadora do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Kenarik Boujikian, participou do último encontro, trazendo reflexões em torno do encarceramento feminino e questões de gênero dentro e fora do cárcere. Na ocasião, Kenarik também respondeu algumas dúvidas gerais a respeito dos processos. Ao citar a pesquisadora Florizelle O’Connor, a desembargadora reforçou a urgência em se rever o conceito de crime, castigo e justiça, frente ao excessivo uso de penas privativas de liberdade no país.
“Todas as vidas ali saíram um pouco mudadas. A troca entre a Kenarik, protagonista de lutas importantíssimas em prol dos direitos das mulheres, e as mulheres encarceradas foi muito forte e emocionante!” segundo Vivian Peres, assessora de projetos do IDDD.
Cartilha sobre direitos:
Nesta edição, a convite do associado do Instituto, Arthur Sodré Prado, estudantes do 2º ano de direito da FGV (Faculdade Getúlio Vargas), acompanharam as aulas com o intuito de sistematizar as principais questões apresentadas pelas alunas, que irão compor uma cartilha explicativa a ser utilizada nas próximas edições. Por vezes, estes mesmos estudantes atuaram como tradutores das aulas para mulheres que não falam português que estão no CPP – não previamente inscritas no projeto -, mostrando que é apenas a partir do encontro que as reais urgências são conhecidas.
Veja algumas fotos desta edição:
