O IDDD convida você a participar do lançamento do estudo “Pena de Multa, Sentenças de Exclusão”, resultado de um mutirão de atendimento jurídico gratuito voltado para pessoas condenadas à pena de multa na cidade de São Paulo. O evento acontecerá no dia 11 de setembro, quarta-feira, às 18h30, na sede da OAB SP (Rua Maria Paula, 35, Bela Vista, SP).
A pena de multa é uma sanção financeira que pode ser aplicada sozinha ou junto com penas privativas de liberdade ou restritivas de direitos, em casos como tráfico de drogas e furto, por exemplo. Mesmo após o cumprimento da pena de prisão, as pessoas condenadas continuam em dívida com o Estado até que o valor seja totalmente pago. Esses valores variam de acordo com o crime, podendo passar de R$ 70 mil.
Enquanto a multa não é quitada, a pena não é considerada cumprida, e direitos básicos permanecem suspensos, dificultando o acesso a um emprego formal, ao exercício de direitos políticos, como o voto, e dificultando a reintegração social após a passagem pelo cárcere.
No evento, serão discutidos os principais resultados da pesquisa, que mostra como a pena de multa, na prática, tem se tornado uma punição perpétua na vida de pessoas sobreviventes do cárcere, criando barreiras quase intransponíveis para que elas possam reconstruir suas vidas após a prisão.
Inscreva-se aqui.
Informações:
Data e horário: 11/09/2024, quarta-feira, às 18h30
Local: Sede da OAB SP – Rua Maria Paula, 35 – Bela Vista, São Paulo – SP
Inscrições (gratuitas): sympla.com.br
Informações: comunicacao@iddd.org.br | (11) 98727-1948 (WhatsApp)
Promoção
Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB SP
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Cultural OAB
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