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TSE mantém voto de presos provisórios em 2026 mesmo após alterações do Pacote Antifacção

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão administrativa realizada na quinta-feira (23), que devem ser mantidos o alistamento eleitoral de presos provisórios e a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos prisionais para as eleições deste ano. A...

1 dia atrás
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Nota pública: Pela primeira vez, Bolsonaro altera legislação processual penal por meio de MP

No dia 18/6, pela primeira vez desde que assumiu a presidência da República, Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória que...
7 anos atrás

Mais de 260 entidades se manifestam contra mudanças em órgão de combate à tortura

O decreto que altera as regras de funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura foi duramente criticado...

7 anos atrás

Nota pública: Ao aproximar-se de uma das partes, juiz se afasta da Justiça

IDDD pede revisão de casos julgados por Moro no âmbito da Lava Jato...
7 anos atrás

Manifesto pelo fim do financiamento de programas ‘policialescos’

Mais de 40 organizações da sociedade civil lançam manifesto contra a violência e o sensacionalismo nos programas policialescos, históricos violadores...
7 anos atrás

Nota pública: Adiamento de decisão sobre porte de drogas é grave e não se justifica

Para o IDDD o debate sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo poderia oferecer uma saída real e...
7 anos atrás

Governar por decretos é minar a democracia

Em nota pública, mais de 40 organizações repudiaram fala do presidente Jair Bolsonaro, na qual ele declara ter mais poder...
7 anos atrás

Ocupação supera 200% em cenários do massacre

Dados de abril obtidos pelo IDDD mostram situação especialmente grave no Compaj, que tem taxa de ocupação de 242,2%. ...
7 anos atrás

Nota pública: Não é tragédia anunciada, é tragédia produzida

Para o IDDD, as autoridades têm tomado medidas que reforçam a violência dentro de presídios ao invés de enfrentar o...
7 anos atrás

IDDD realiza Assembleia Geral Ordinária

O encontro será no dia 11/6 e reunirá Conselho Deliberativo, Fiscal, diretoria e associados....
7 anos atrás

Senado discute projeto que obriga preso a arcar com os custos de sua prisão

A Comissão de Direitos Humanos do Senado realizou, na tarde desta segunda (13), uma audiência pública para discutir um projeto...

7 anos atrás

Entidades criticam proposta de privatização de presídios de Doria

Manifesto foi divulgado em resposta à convocação de audiência pública para discutir a contratação de serviços para quatro novos centros...
7 anos atrás

Comissão barra controle de ONGs pelo governo

Comissão mista altera redação da Medida Provisória 870, que previa supervisão e monitoramento de entidades pela Secretaria de Governo da...
7 anos atrás

Assembleia Geral Ordinária é cancelada

Com as nossas sinceras desculpas comunicamos que, em razão de uma particularidade recém identificada, o IDDD (Instituto de Defesa do...

7 anos atrás

Respaldada por autoridades, violência estatal faz mais vítimas

Para presidente do IDDD, casos como o do músico Evaldo dos Santos Rosa mostram que governos têm encarado a morte...
7 anos atrás

Inscreva-se já para a nova edição do ECid

Serão abertas 20 vagas para associados/as que já participaram de módulos anteriores e 25 vagas para associados/as novos no projeto...
7 anos atrás

Dezenas de organizações rechaçam declaração do governo para celebrar o golpe civil militar

31 de março, dia de reforçar a importância da construção democrática brasileira...
7 anos atrás

Oportunidade: IDDD contrata Coordenador(a) Administrativo(a) Financeiro(a)

Currículos devem ser enviados até dia 4/4/2019; acesse o edital completo e conheça o perfil da vaga...
7 anos atrás

Organizações da sociedade civil e movimentos sociais lançam campanha contra pacote de Moro

Lançamento da campanha "Pacote Anticrime é uma solução Fake" acontecerá no dia 27/3, às 10h30, na Câmara dos Deputados...
7 anos atrás

IDDD indica advogado para defesa do jovem acusado de participar do atentado em Suzano

Após ser acionado pela Defensoria Pública de São Paulo, o IDDD indicou o advogado Marcelo Feller para atuar no caso...
7 anos atrás

HC coletivo para mães e gestantes presas faz um ano HC coletivo para mães e gestantes presas faz um ano

Decisão histórica do STF garantiu prisão domiciliar a milhares de presas provisórias...
7 anos atrás

Nota pública: quebra de sigilo bancário de advogado é ilegal e inaceitávelNota pública: quebra de sigilo bancário de advogado é ilegal e inaceitável

Para o IDDD, a decisão da Justiça Federal de violar informações do escritório de Antonio Cláudio Mariz de Oliveira é...
7 anos atrás

Conselheiros do IDDD estão entre fundadores da Comissão Arns

Grupo de juristas, intelectuais, jornalistas e ativistas será lançado oficialmente no dia 20/2, às 11h, na Faculdade de Direito da...
7 anos atrás

Para IDDD, “indulto humanitário” de Bolsonaro é insuficiente

Texto publicado nesta segunda (11/2) quebra histórico de indultos mais amplos e efetivos...
7 anos atrás

Nota pública: IDDD recebe pacote de Moro com preocupação

Para o Instituto, se aprovada, proposta significará o maior retrocesso em matéria penal desde a redemocratização...
7 anos atrás

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