Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão administrativa realizada na quinta-feira (23), que devem ser mantidos o alistamento eleitoral de presos provisórios e a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos prisionais para as eleições deste ano. A...
Hoje (27), o IDDD protocolou no STF um pedido para ingresso como amicus curiae (amigo da corte) defendendo a implementação...
Relatório e documentário lançados nesta quarta (13) pelo IDDD revelam casos de descumprimento de decisão do STF sobre prisão domiciliar...
Para presidente do IDDD, decisão é vitória daqueles que acreditam que a Justiça não deve servir para satisfazer clamores populares...
Na tarde desta quinta-feira (26), o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria ao redor do entendimento de que, no processo...
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