Com pouco tempo para debate, vaivém de relatórios apresentados pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) e a divulgação de uma sexta versão do texto enquanto a discussão já ocorria, a Câmara dos Deputados aprovou na última semana o projeto de Lei...
O decreto que altera as regras de funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura foi duramente criticado...
A Comissão de Direitos Humanos do Senado realizou, na tarde desta segunda (13), uma audiência pública para discutir um projeto...
Com as nossas sinceras desculpas comunicamos que, em razão de uma particularidade recém identificada, o IDDD (Instituto de Defesa do...
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